Rio: Justiça nega pedido para que manifestantes sejam retirados da Câmara

• 0

A Justiça do Rio negou pedido feito pela Câmara Municipal do Rio para que os manifestantes que ocupam a casa desde a manhã de hoje (9) sejam retirados.Em ação de reintegração de posse impetrada à tarde, a Câmara afirma que "pessoas não identificadas estariam prejudicando o desenvolvimento das atividades parlamentares, promovendo, inclusive, depredação do imóvel".

Ao negar a liminar, a juíza Margaret de Olivaes Valle dos Santos afirma que os cidadãos têm direito a entrar nas casas legislativas para apresentar suas reivindicações. "Assim, em princípio, não há qualquer impedimento para o ingresso e permanência do cidadão [...] para assistir reuniões plenárias de seu interesse, sendo legítimas suas manifestações, sejam elas favoráveis ou não ao poder constituído".

Afirma ainda que, caso haja algum abuso que ponha em risco a integridade de pessoas ou do patrimônio, ele deve ser "coibido pelo poder público no exercício de seu dever/poder de polícia".