São Paulo - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou ontem a lei antifumo no estado, que entra em vigor em 90 dias. A lei número 5.517 prevê a proibição do "consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto, derivado ou não do tabaco, em ambientes públicos e privados de uso coletivo". A legislação se aplica aos espaços "total ou parcialmente fechados", onde haja permanência ou circulação de pessoas.
A lei define como espaços de uso coletivo, entre outros, os ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, centros comerciais, repartições públicas, instituições de saúde, museus e transportes coletivos de qualquer natureza.
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