Se entrarem em greve, professores terão desconto no salário, afirma secretária de Educação

A discussão envolvendo a hora-atividade e o novo critério de distribuição de aulas extraordinárias na rede estadual de ensino do Paraná parece ser só mais um ingrediente na relação conturbada entre professores e o governo do estado em 2017. Em entrevista à Gazeta do Povo, na quarta-feira (8), a secretária de Estado da Educação, Ana Seres, sinalizou que o governo pretende reagir se os docentes decidirem cruzar os braços no início deste ano letivo, marcado para o próximo dia 15, quarta-feira.

A categoria – que pleiteia reajuste salarial e a revogação da diminuição da hora-atividade e de critérios que afetam professores que precisaram ser afastados da função nos últimos anos – tem assembleia marcada para o próximo sábado (11). Antes mesmo de os professores decidirem se entram em greve ou não, o governo já antecipou, em uma reunião na quarta-feira (8) entre o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e representantes da APP-Sindicato, que as negociações não devem avançar. Ana Seres também avisa: todos terão os dias parados descontados.

A Seed já confirmou que vai recorrer da liminar que suspendeu, nesta quarta, as mudanças na hora-atividade da categoria.

Confira a entrevista com a secretária de Educação

Depois do movimento de ocupação das escolas no ano passado, a Seed previa um início de ano letivo tranquilo para 2017. Agora com esta série de acontecimentos, envolvendo o novo processo de distribuição das aulas, o que os estudantes e suas famílias podem esperar para o início das aulas?

Ana Seres: Antes mesmo de anunciarmos o início de aula, a representante do Paraná na CNTE [Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação] esteve numa reunião em São Paulo e voltou de lá já anunciando greve, inclusive nacional. Nós nem tínhamos ainda publicado nossa resolução. Esse anúncio de greve não foi gerado em função destas medidas. Acho uma questão muito delicada, quando se anuncia uma greve no início de janeiro, antes de anunciarmos nossa resolução. Gera uma insegurança muito grande nos pais, alunos e também nos professores. Tenho recebido muitos telefonemas de pais de alunos que querem aulas de professores que querem trabalhar. E se esta greve em âmbito nacional foi anunciada porque vários estados do Brasil ainda estão pagando 13.º, e não pagam salário em dia. Esse não é o caso do Paraná. O Paraná não tem que pagar pelo que está acontecendo em outros estados do Brasil. Acho bastante temerário uma Confederação dos Trabalhadores anunciar greve com mais de 40 dias do início do ano letivo e aqui também se deflagrar greve, sendo que é um estado que estão recebendo em dia, já receberam o 13.º, implantamos progressões e promoções e estamos fazendo ajustes para tentar, ainda neste ano, discutir o reajuste do ano de 2017. Acho que é um estado que está funcionando muito bem, tanto na questão de reajuste e de honrar o compromisso com os professores. Estamos tomando medidas com bastante responsabilidade e respeito. Portanto, essa greve não foi anunciada ou vai ser anunciada em função das nossas medidas, me desculpe.

Os professores têm assembleia agendada para este fim de semana. Como a Seed deve proceder em caso de greve?

Ana Seres: Esta data da assembleia foi anunciada também no início de janeiro. Já tinha previsão de assembleia para dia 11. Vamos proceder da mesma forma que sempre procedemos. Os profissionais que não se deslocarem para seu ambiente de trabalho receberão falta.

E essa falta será descontada dos salários?

Ana Seres: Exatamente. Até porque o Supremo Tribunal [Federal] determinou ano passado que toda e qualquer greve pode ter lançamento de falta.

Secretária, sobre esta questão da distribuição de aulas, vimos alguns casos em que muitos professores pegaram aulas em cinco e até sete escolas para completar a carga horária. Isso pode gerar mais esforço dos diretores para organizar a grade das aulas destes professores e por parte dos docentes para se deslocarem para os locais e cumprirem horários a contento. Como a Seed vê essa questão?

Ana Seres: Essa questão acontece todo o ano. Em Curitiba, por ser a maior das nossas cidades, temos professores concursados para a cidade de Curitiba. Londrina também tem alguns casos. Nos centros maiores, pode acontecer de um professor não estar lotado numa escola, mas no município, e, para completar a carga horária, se obriga a assumir em mais de duas ou três escolas. E também tem muito a ver com a disciplina. Tem disciplina que tem apenas duas horas por semana, como Filosofia, Sociologia, Artes. Isso não aconteceu só esse ano, já acontecia em anos anteriores. E dentro do possível, nós tentamos fazer ajustes. Nem todas as escolas efetivaram as matrículas. Se acontecer de abrir mais uma turma e que nós possamos acomodar o professor em menos escolas, vamos tentar. Da mesma forma que vamos abrir também novas atividades complementares e poderemos, de repente, acomodar professores dentro desta situação.

Então não veem isso como cenário fechado?

Ana Seres: Não. Simplesmente foi levantado à tona agora em função de outros critérios, mas isso já acontecia. Na medida do possível, tentamos reorganizar, digamos assim, a vida funcional dos professores.

Quando houve o anúncio do governo sobre as mudanças na hora-atividade, a Seed afirmou que não tinha um estudo sobre quantos professores PSS não seriam contratados a partir disso. A APP-Sindicato divulga um número de 7 mil afetados. Tendo esse encaminhamento para distribuição das aulas, já temos uma estimativa de quantos PSS deixariam de ser contratados?

Ana Seres: Ainda não. Vamos – até o final de março – abrir atividades complementares do novo Mais Educação e das salas de apoio, então teremos um levantamento correto. É temerário abrir agora salas de apoio, porque você precisa classificar quais alunos realmente precisam de reforço nas disciplinas de Português e Matemática. O novo Mais Educação, [para o qual] também não começou ainda o repasse do governo federal. Só abriremos durante mês de março para distribuí-las no início do mês de abril. Então, teremos um balanço geral do número de contratos de trabalho.

Em dezembro, o governo federal divulgou a relação das escolas que irão receber recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, que contemplava 22 instituições do Paraná e cerca de 2,7 mil novas matrículas em período integral no estado. Como está este processo? O Paraná já recebeu a verba para dar início ao programa?

Ana Seres: Já recebemos uma verba inicial. Tínhamos 22 colégios credenciados e nesse período de janeiro, alguns desistiram. Hoje, nós estamos com 18 colégios.

Por que essa desistência?

Ana Seres: É uma decisão da comunidade. A implantação parte de uma decisão em conjunto com pais, alunos, professores e direção da escola. O primeiro documento que exigimos é essa ata através de uma audiência pública com todos. A comunidade escolar repensou e achou que não é o momento agora, vão esperar para o próximo ano. Evidentemente já informamos o MEC. É uma pena, lamento. Destas quatro escolas, vamos devolver a parte do recurso e implantar nas outras 18.

Tem uma situação que temos observado, acompanhando até esta questão da própria distribuição das aulas, é que a Casa Civil tem tomado frente nestas negociações. Qual o motivo disso, de não ficar somente a cargo da Secretaria de Educação?

Ana Seres: Hoje, existe uma comissão de política salarial, que é composta por seis secretarias, mais a Procuradoria-Geral do estado. O chefe da Casa Civil é o presidente da comissão. Então, muitas das decisões que tomamos foram determinadas pela comissão de política salarial. Como o chefe da Casa Civil é o presidente da comissão, várias decisões são tomadas diretamente na Casa Civil.

E como o governador está vendo toda esta discussão, envolvendo o novo processo de distribuição de aulas, os critérios novos e essas reclamações por parte dos professores?

Ana Seres: Essas discussões da política salarial são feitas a partir de decisões também via gabinete do governador. Uma das pessoas que participa da comissão é o chefe de gabinete. Então, o governador tem conhecimento, mas tem a responsabilidade muito grande em atender e pagar os salários em dia. Quando se faz ajustes e se tomam essas medidas, é pensando também no bom andamento do dia a dia. Como frisei anteriormente, nós temos que honrar os compromissos e honramos. Foram implantadas as promoções e progressões. Vamos logo divulgar uma planilha dos valores com as promoções e progressões. Estamos pagando os salários em dia. Então, muitos ajustes são feitos para honrar compromissos também importantes. O governador tem consciência de tudo que estamos aplicando e a responsabilidade dele é extremamente grande com todos os paranaenses. Precisamos aplicar e administrar muito bem os recursos públicos.