O Ministério da Agricultura suspendeu nesta sexta-feira (9) o pagamento do seguro desemprego para pescadores artesanais, o seguro-defeso. A suspensão vale por até 120 dias.
De acordo com o ministério, durante este período, será realizado recadastramento dos pescadores e uma revisão dos períodos de defeso, quando a pesca fica proibida para reprodução das espécies.
Também serão revistas as áreas de abrangência, a contribuição dos pescadores para a Previdência e a regularização da aplicação dos recursos públicos pelo governo.
O valor do seguro corresponde a um salário mínimo mensal (R$ 788,00).
Em 2015, foram gastos R$ 3,4 bilhões, para cerca de 1 milhão de pescadores artesanais, número que diverge do censo oficial de pessoas que exercem essa função, segundo o governo.
“Há casos suficientes de beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração, o que é vedado pela legislação do seguro defeso. Também a contrapartida do pescador à Previdência, que deveria ser de 2% da venda do pescado bruto, por falta de mecanismos eficientes de monitoramento e controle é, hoje, em média, de R$ 10 ao ano”, diz o ministério em nota.
Segundo o ministério, a suspensão coincide com o fim do período de proibição da pesca e da consequente liberação da atividade pelos próximos oito meses.
“Assim, não há prejuízo social para os pescadores e nem risco predatório para o meio ambiente”, disse a ministra Kátia Abreu (Agricultura) em nota.
A revisão do benefício será feita por um grupo de trabalho interministerial, que inclui ainda Fazenda, Planejamento, Trabalho, Meio Ambiente, Casa Civil, CGU (Controladoria-Geral da União) e INSS.
No final do ano passado, o governo publicou uma medida provisória que alterou as regras para este e outros benefícios trabalhistas. Ficou definido que pescador deveria exercer a atividade de forma exclusiva e não acumular outros benefícios.
Estimava-se para este ano redução de 20% no número de beneficiados, mas os repasses cresceram 19% até junho, segundo dados do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
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