Sem alteração nos pagamentos dos servidores, diz procurador

O governo do estado do Paraná não informou nesta quinta-feira (9) em qual banco será feito o pagamento dos servidores públicos e pensionistas do estado. Em nota oficial, o procurador-geral, Sérgio Botto de Lacerda, se limitou a dizer apenas que "por enquanto nada muda" em relação às transferências das contas do Banco Itaú para o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF).

Na quarta-feira (8), uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF), da 4.ª Região de Porto Alegre, suspendeu a transferência das contas e ainda determinou pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil caso a medida seja desrespeitada.

Segundo informações da Agência Estadual de Notícias (AEN), o estado ainda não foi notificado da decisão. "Só após a publicação do teor da decisão e a notificação posterior é que o Estado poderá definir se cabe tomar alguma medida", diz a nota.

Ainda de acordo com a nota, a determinação do TRF não se refere ao recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Estado. Trata-se, segundo Botto de Lacerda, de um julgamento de um recurso movido pela CEF. Por isso, o procurador afirma que continuará pagando os salários pela Caixa e Banco do Brasil.

Transferência

O governo do Paraná e o Banco Itaú haviam prorrogado por mais cinco anos um contrato de exclusividade das contas do estado que valeria inicialmente até outubro de 2005. Na prorrogação, prevista desde a época da privatização do Banco Banestado, o Itaú pagou ao estado a quantia de R$ 80 milhões para que o contrato se estendesse até o ano de 2010. O governo do estado anunciou o cancelamento do contrato de prorrogação em setembro do ano passado, um mês antes da validade do aditivo do contrato.

Em novembro, o estado começou a pagar as contas dos 124 mil funcionários da ativa pelo Banco do Brasil, em um volume de R$ 360 milhões mensais da folha de pagamento de pessoal. Já a Caixa Econômica Federal foi o banco escolhido para o pagamento dos 92 mil aposentados e pensionistas da Paranaprevidência. Estes receberiam a partir deste mês pelo novo banco, mas até agora a CEF não iniciou a abertura das contas.