Senado aprova audiência para apurar contaminação de urânio na Bahia

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A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) aprovou nesta terça-feira (15) a realização de audiência pública para apurar o caso de contaminação de urânio ocorrido em Lagoa Real, município localizado na região sudoeste da Bahia.

Será convidado para prestar esclarecimentos sobre o assunto o presidente da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Aquilino Senra. A data ainda será definida pelos senadores.

O requerimento da audiência foi apresentado pelo vice-presidente da CMA, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), a partir de reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo no dia 22 de agosto. A matéria revelou que a INB, que detém o monopólio de exploração do material radioativo no País, realizou duas inspeções em um poço localizado em um sítio na zona rural de Lagoa Real e, em ambas coletas, encontrou água com alto teor de urânio.

A primeira inspeção foi realizada pela empresa em outubro de 2014, quando a empresa identificou uma quantidade do metal tóxico mais de quatro vezes acima do limite permitido para consumo humano. A segunda checagem feita pela INB em março deste ano voltou a encontrar índice de urânio mais de três vezes acima do permitido pelos órgãos de saúde. Ocorre que a INB não comunicou o fato ao governo da Bahia, tampouco ao Ibama, que é o órgão responsável pelo licenciamento ambiental, ou mesmo ao Ministério do Meio Ambiente.

Somente no fim de maio a INB entregou os resultados das inspeções à prefeitura de Lagoa Real, que foi até o proprietário do poço contaminado para comunicá-lo de que não deveria mais consumir aquela água. Nada foi informado aos órgãos estaduais e federais, conforme exigido por lei. Em vez disso, o INB divulgou informações neste ano de que, após analisar amostras de águas subterrâneas de Caetité e região “coletadas durante todo o ano de 2014”, foi possível comprovar que “o nível de urânio está abaixo do limite estabelecido como seguro” pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para o consumo humano.

“A contaminação por material radioativo parece ter sido omitida intencionalmente das autoridades competentes e da população afetada, que continuou, por anos a fio, se valendo da água contaminada para suas atividades diárias. Por isso, é fundamental que o presidente da estatal Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), que explora urânio naquela área, compareça a esta Comissão de Meio Ambiente para esclarecer os gravíssimos fatos”, declarou o senador Ataídes Oliveira.

Câmara

No dia 26 de agosto, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara também aprovou a realização de audiência pública para apurar a denúncia. Foram convidados a falar o secretário de Meio Ambiente do Estado da Bahia, Eugênio Spengler, um representante do Ibama, um representante da estatal federal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e a dirigente da ONG Movimento Paulo Jackson, Zoraide Vilasboas.

A INB afirma que não repassou os resultados de seus laudos para os órgãos federais e estaduais porque o poço inspecionado estaria fora da área de sua responsabilidade, a 20 km do ponto da mineração de urânio feita no município vizinho de Caetité.

Segundo a estatal, suas duas inspeções foram realizadas como um favor prestado ao dono do sítio, que havia pedido à empresa que checasse a qualidade de sua água. A INB alega inda que a comunidade Varginha, onde fica poço contaminado, está localizada numa sub-bacia hidrográfica (Sub-Bacia do Rio São Pedro) diferente daquela onde se situa a unidade da empresa (Sub-Bacia do Riacho das Vacas), o que, segundo a INB, significa que suas atividades não têm influência sobre a contaminação.

Fiscalização

Desde a denúncia, o caso tem sido acompanhado pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ao qual a INB é vinculada, e pelo Ministério do Meio Ambiente. Uma equipe de técnicos enviada pelo governo baiano até a região contaminada coletou água de apenas três poços para verificar a qualidade da água, apesar de já possuir em mãos uma relação dos 95 poços catalogados pela Vigilância Sanitária do município. A água desses poços foi enviada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) para testes em São Paulo, segundo o governo baiano. A Secretaria de Meio Ambiente afirmou ainda que busca apoio federal para realizar o programa.

O Ibama, que notificou a INB no mesmo dia em que a denúncia foi publicada na reportagem, trabalha na elaboração de um parecer técnico sobre o caso. Por lei, o órgão federal tinha que ter sido comunicado “imediatamente, em caso de ocorrência de qualquer acidente que cause impacto ambiental ou qualquer evento não usual que possa causar danos potenciais para o meio ambiente”. O Ministério Público Federal em Guanambi (BA) também acompanha o caso.