O Sindicato dos Trabalhadores dos Correios no Paraná (Sintcom) conseguiu, na tarde desta sexta-feira, uma liminar da 15.ª Vara do Trabalho de Curitiba proibindo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) de realizar a contratação de trabalhadores temporários.
De acordo com o despacho da juíza Susimeiry Molina Marques, as contratações realizadas pelos Correios ferem a Constituição Federal, lei 7.783, conhecida como Lei da Greve. Na decisão, a juíza fala que este é um recurso usado para desestabilizar o movimento grevista, portanto, ilegal. A liminar não deixou claro o destino dos funcionários contratados "irregularmente".
De acordo com a assessoria de imprensa dos Correios, todas as contratações são legais. Entretanto, cumprirá a decisão judicial de afastar os temporários. Todos os casos serão analisados e um recurso contra a decisão será redigido. A liminar vale apenas para as contratações no estado do Paraná.
Atraso
A EBCT no Paraná, por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou que cerca de 300 mil correspondências devem chegar com atraso a seus destinatários. Apenas 50% das cartas estão sendo distribuídas normalmente. As correspondências em atraso devem chegar aos destinatários nos próximos dias.
Em todo o estado, os Correios entregam por dia 1.5 milhão de encomendas entre malotes, cartas e produtos. A assessoria afirma ainda que 100% das entregas urgentes estão sendo feitas pelos 51 centros de distribuição espalhados pelo Paraná a exceção de Paranaguá, no litoral do estado, que está paralisado.
De quinta para sexta-feira, mais duas agências dos Correios deixaram de funcionar em todo o estado. Além de Guarapuava, região Central, e Londrina, no Norte, uma agência em Colombo, região Metropolitana de Curitiba, e outra em Paranaguá, passaram o dia fechadas.
Os Correios continuam afirmando que apenas 25% dos carteiros e 20% dos funcionários administrativos aderiram à greve. Números que mais uma vez foram refutados pelo Sintcom. A adesão, na contas dos trabalhadores, é de 90% em todo o estado.
Procon
O Procon-PR está atento à greve dos funcionários dos Correios em todo o Paraná. De acordo com o coordenador Algaci Túlio, a recomendação principal é que a população mantenha suas contas em dia, "afinal a greve ainda não foi considerada ilegal". Para as pessoas que não receberam os boletos de cobrança, a orientação do Procon é que procure o credor para regularizar a situação antes do vencimento da dívida.
Mas, mesmo se alguém tiver algum problema com contas em atraso, o coordenador dá a dica. "Eu duvido que alguém encontre problemas. Tenho certeza que os bancos já estão orientados com relação a isso e a população só precisa ir até o seu credor e conversar". Algaci Túlio acredita que os bancos não dificultaram as coisas. Caso as reclamações aumentem, o órgão pretende orientar as instituições financeiras.
Se a greve for declarada ilegal para os próximos dias, o Procon promete intensificar a fiscalização. "Se isso acontecer, vamos agir com muito rigor. Se alguém cobrar juros de uma fatura que a pessoa sequer recebeu, vamos à Justiça pedir o ressarcimento em dobro", disse. Segundo o coordenador, não é permitida a cobrança de juros destes casos em 'hipótese alguma'.
