Sob o escudo da interinidade, gestão Temer não avançou em ajuste fiscal

A gestão de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República foi marcada por recuos, seja para não desagradar servidores ou aliados, seja para atender a pressões externas. Auxiliares e aliados do peemedebista dão mais ou menos a mesma justificativa: a interinidade não permitiria “ousadias”. Para eles, a constante ameaça de retorno de Dilma Rousseff (PT) ao Palácio do Planalto freou até mesmo negociações importantes, como as tratativas com os sindicatos de trabalhadores em torno de propostas de reforma previdenciária e trabalhista, arrefecidas ao longo dos meses.

O saldo final é uma administração de pouco mais de 100 dias que não avançou na principal bandeira do peemedebista, o ajuste nas contas públicas.

Apesar da expectativa de fechar o ano de 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas, menos de um mês após assumir interinamente o Executivo, Temer deu aval para a Câmara dos Deputados aprovar um pacotão de reajuste para o funcionalismo federal – Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. O impacto da medida é estimado em quase R$ 60 bilhões até 2019 e contraria o discurso de austeridade vendido por Temer.

Parte do pacotão – agora em análise pelo Senado – prevê inclusive o aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 33.763 para R$ 39.293. O valor serve de referência para todo o funcionalismo e, por isso, qualquer alteração pode gerar um “efeito cascata” em todo o país.

No início deste mês, nova polêmica na Câmara dos Deputados. Pressionado por servidores públicos e sem conseguir costurar um consenso até mesmo entre os aliados, Temer cedeu e deu permissão para a modificação do projeto de lei complementar 257, que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União.

Com o recuo do Planalto, caíram itens da lista de contrapartidas que os estados inicialmente assumiriam em troca de condições melhores no pagamento da dívida com a União – como a obrigação de “congelar” salários de servidores estaduais por dois anos.

À sombra do impeachment

O processo de impeachment, admitem aliados, acabou influenciando todo o período de interinidade, de maio a agosto – do recuo inicial no corte de pastas na Esplanada dos Ministérios, o que reduziria o espaço dos aliados, até a recente decisão de adiar a votação no Senado do aumento salarial para os ministros do STF para evitar rachas na base.

No meio disso tudo, até a data de votação do pedido de cassação do mandato do deputado federal afastado Eduardo Cunha, somente em setembro, é considerada “estratégica”: o Planalto, especula-se, teme ver uma eventual “vingança” de Cunha embaralhando o processo de impeachment de Dilma Rousseff.