Sob pressão, Seju anuncia esvaziamento de carceragens de DPs de Curitiba

Após um fim de semana conturbado nas delegacias de Curitiba, a Secretaria de Justiça Cidadania e Direitos Humanos (Seju) anunciou no início da noite desta segunda-feira (12) o fechamento definitivo das carceragens de nove distritos policiais da capital e também das 11 delegacias especializadas da cidade. A medida foi tomada durante reunião do órgão com a Secretaria de Segurança Pública do estado (Sesp), que, agora, irão propor que o governador Beto Richa adote o "plano" em forma de decreto governamental.

O esvaziamento das carceragens retoma uma antiga promessa do governo, que anunciou o fim do uso das carceragens da capital como prisão em fevereiro deste ano. Contudo, como a retirada de todos os internos das delegacias da capital estava atrelada a uma reforma no 11.º DP (Cidade Industrial) e à criação de, pelo menos, 500 vagas para presos em trânsito em Piraquara, na região metropolitana, a medida teve que ser adiada.

A solução de emergência encontrada pelo estado para amenizar a crise no sistema penitenciário do Paraná prevê que, no prazo máximo de 15 dias, os 538 presos distribuídos entre o 1.º DP; 3.º DP; 5.º DP; 6.º DP; 7.º DP; 8.º DP; 10.º DP; 12.º DP e 13.º DP e em outras 11 delegacias especializadas sejam retirados destas unidades. Em nota, a Seju não detalhou, no entanto, para onde os detentos seriam encaminhados.

Juntamente com a transferência dos detidos na capital, os órgãos anunciaram a transferência de presos dos distritos da Região Metropolitana e do Litoral. No total, seriam 1,2 mil presos que devem deixar os distritos e seguir para unidades do complexo penal do Paraná em até 60 dias.

Atualmente, segundo a secretaria, existem 1.568 presos em todas as delegacias do Paraná. Curitiba concentra praticamente 34,3% deste total, com 538 presos nos distritos – que têm capacidade para abrigar, no máximo, 130 detentos.

Além de determinar o esvaziamento das carceragens da capital, Seju e Sesp determinam a proibição da permanência de presos em carceragens da Polícia Civil da capital, exceto nos centros de triagem (feminino e masculino) e no tempo necessário para lavratura do flagrante, o que não deve passar dos cinco dias.

Os órgãos também pedem que o Centro de Triagem 1 (CT1), no Centro, fique destinado exclusivamente ao funcionamento da triagem provisória feminina da Polícia Civil para Curitiba e Região Metropolitana, e que a carceragem do 11.º DP - que passa por uma reforma emergencial por causa de danos causados em uma tentativa de fuga – seja transformado em centro de triagem provisório masculino.

Além destas medidas emergenciais, ficou decidido durante a reunião o envio de mensagem à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) propondo porte de armas ao agente penitenciário; inclusão de mais 3 mil tornozeleiras no processo que prevê a contratação de 2 mil tornozeleiras já em processo licitatório; reforço das guaritas dos estabelecimentos penitenciários pela Polícia Militar; e realização da escolta fica a cargo da Secretaria da Segurança Pública.

Fim de semana conturbado

Na manhã deste domingo (11), uma tentativa de fuga na Delegacia de Colombo, na RMC, terminou com um agente de cadeia morto, um policial ferido e dois presos foragidos. A rebelião deste domingo começou na hora em que a comida dos presos era entregue. O agente Eliel Schimerski Santos morreu devido aos ferimentos. O investigador Diego Elieser Almeida e o agente Benedito Rodrigues dos Santos ficaram feridos, de acordo com o Sinclapol. Depois da ocorrência, 70 presos, dos 80 que estavam na unidade, foram transferidos.

Ainda no domingo, um agente carcerário foi preso suspeito de ter facilitado a fuga de presos da Delegacia de Colombo. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Polícia Civil, que informou que o agente teria recebido dinheiro de pessoas ligadas aos detentos. No entanto, o órgão disse que não há informações oficiais sobre a quantia que o suspeito teria recebido para ajudar na tentativa de fuga.

Já na madrugada desta segunda-feira, houve uma tentativa de fuga no 11º Distrito de Curitiba, na CIC. A ocorrência levou a Polícia Civil a determinar uma reforma emergencial na unidade. Os cerca de 160 presos que estão no local, que tem capacidade para 38, chegaram a ser deslocados para o pátio de sol para que reparos fossem feitos na carceragem. Não havia, até as 19h50 de hoje, confirmação de que o trabalho terminasse nesta segunda, pois a estrutura ficou bastante danificada.

Policiais mantêm paralisação

Mesmo com as resoluções desta reunião, o Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol) informou que mantém a paralisação prometida para esta terça-feira (24). No ato, que começa a partir da 0 hora, os policiais vão parar 100% das atividades durante 24 horas nos distritos policiais de todo o Paraná. Os DPs ficarão fechados para atendimento à população e somente os casos mais graves e homicídios serão atendidos, segundo o sindicato. A medida ocorre em protesto contra a manutenção de presos em delegacias do estado e contra as condições de trabalho que os policiais civis enfrentam nas delegacias.