STF quer que decisão sobre Raposa Serra do Sol sirva de exemplo

O julgamento sobre a extensão e o formato da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, vai servir de base para outras disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há 144 ações na Corte envolvendo a demarcação de terras indígenas na Bahia, no Pará, na Paraíba, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul.

Relator da ação sobre a Raposa Serra do Sol, o ministro Carlos Ayres Britto afirmou nesta segunda-feira (25) que o Tribunal decidirá o processo de acordo com a Constituição, o que fará com que o julgamento se torne um exemplo para os casos semelhantes.

"Vamos decidir sobre a Raposa Serra do Sol. Mas se decidirmos a partir de coordenadas constitucionais e objetivas, servirá de parâmetro para todo e qualquer processo de demarcação", afirmou Britto. Ele contou que o julgamento deverá consumir várias horas e talvez dias. Só o seu voto tem 108 páginas.

O ministro faz mistério sobre seu voto - favorável à demarcação contínua ou em ilhas. "Não se pode antecipar voto", justificou Britto, que, nos últimos tempos, tem se dedicado à prática da meditação para relaxar. Ele completou: "Às vezes, a decisão contraria as duas partes."

No julgamento, além de Britto, falarão os advogados das partes interessadas na demarcação, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, e os outros dez ministros do STF. Britto estava nesta segunda (25) com o seu voto praticamente pronto, mas continuava a receber em seu gabinete para audiências autoridades que defendem o ponto de vista dos índios e dos arrozeiros.

O presidente do STF, Gilmar Mendes, também disse que o julgamento da Raposa Serra do Sol servirá de parâmetro para outras ações sobre reservas indígenas. "Independentemente do resultado, esse julgamento vai balizar critérios para a demarcação e a participação dos Estados nesse processo. Esse julgamento vai ser rico nesse tipo de orientação", disse Mendes.

LONGA ESPERA

Entre as dezenas de ações envolvendo temas indígenas que esperam julgamento pelo STF está uma, proposta há quase 26 anos pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Na ação, a Funai pede a anulação de títulos de posse concedidos pelo governo da Bahia em áreas da reserva indígena Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada no sul do Estado. O julgamento dessa ação de mais de um quarto de século está previsto para ocorrer na próxima semana no Supremo.