STJ julga greve de servidores do MTE legal e determina compensação dos dias não trabalhados

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, na última semana, legal a paralisação dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A justiça determinou que os servidores, que estão em greve desde abril, compensem os dias que não foram trabalhados, mas recebidos. Caso os servidores não aceitem ou não possam fazer a compensação horária, os dias parados devem ser descontados de seus salários, respeitando um limite de 10% da remuneração mensal.

A greve, que vai completar seis meses na próxima semana, vai ser discutida em uma assembleia, que será realizada em Curitiba na manhã de terça-feira (28). Segundo Gilberto Félix, membro do comando estadual de greve e do sindicato da categoria, os trabalhadores vão discutir, entre outros assuntos, a continuidade da paralisação no Paraná.

Por causa da paralisação, muitos paranaeneses estavam recorrendo aos estados vizinhos para conseguir a carteira de trabalho. Na região Noroeste, os trabalhadores que precisam do documento ou do benefício do seguro-desemprego têm ido até o interior de São Paulo para obtê-los.

Reivindicações dos trabalhadores

Os grevistas exigem a criação de um plano de carreira específico para os servidores do MTE, para que haja equiparação salarial com os trabalhadores do INSS. Os servidores também querem melhorias nas condições de trabalho e uma jornada de trabalho de 12 horas, em dois turnos de seis horas.

Essa greve é considerada uma continuação da paralisação que foi iniciada em 5 de novembro de 2009 e encerrada em 15 de dezembro de 2009.. Os trabalhadores voltaram às atividades enquanto as negociações com o governo seguiam. Como não houve acordo, uma nova paralisação foi iniciada no dia 5 de abril.