Syngenta prepara ação na Justiça contra decreto do governo

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Atualizado em 14/11/2006, às 18h20

A multinacional Sygenta Seeds já prepara ação na Justiça para tentar derrubar o decreto estadual, assinado pelo governador Roberto Requião, que desapropria a fazenda da empresa, localizada no Oeste do Paraná.

Professor, jurista e advogado René Dotti, que atende a Syngenta no Paraná, está batendo duro contra a decisão do governo que decretou área de utilidade pública a fazenda pertencente à empresa, localizada no muncípio de Santa Tereza do Oeste.

No local, próximo ao Parque Nacional do Iguaçu, está instalado um centro de pesquisas e experimentos da empresa, com sementes transgênicas de soja e milho.

"Ilegal"

"A decisão é ilegal. O governo está demonstrando abuso de autoridade, desrespeitando o direito de propriedade e fazendo desvio de poder", afirma Dotti, cujo escritório de advocacia em Curitiba atende a Syngenta no Paraná já há alguns meses.

Foi René Dotti quem cuidou da ação de reintegração de posse, concedida pela Justiça à multinacional depois que, em março deste ano, integrantes do movimento Via Campesina invadiram a área de 143 hectares no município de Santa Tereza do Oeste, próxima ao Parque Nacional do Iguaçu.

Política

René Dotti vê contornos políticos na decisão de desapropriar a área da Syngenta no Paraná. "Sabemos que um dos invasores disse para um funcionário da empresa que, com o Lula e o Requião vencendo a eleição, eles com certeza voltariam a ocupar a fazenda", comenta.

De acordo com ele, é preciso se posicionar firmemente nesse caso "como advogado e como cidadão paranaense", porque a conta das indenizações futuras contra o governo do estado "será paga por todos nós, paranaenses que pagamos impostos".

"O governador do estado não pode sistematicamente descumprir a lei. A eleição não concede anistia, se continuar assim, ele sofrerá impeachment", ressalta.

Decisão técnica

Procurador-geral do Paraná, Sérgio Botto de Lacerda afirma que a decisão do governo em desapropriar a fazenda da Syngenta é puramente técnica. "Não tem contorno político algum. Nada a ver com Via Campesina, ocupação, transgênicos, nada".

De acordo com ele, a Secretaria Estadual de Agricultura fazia levantamentos técnicos há tempos, em busca de uma área ideal para a implantação de uma escola experimental, que será um centro de estudos de agroecologia.

"Os motivos estão explicitados no documento (o decreto). Estamos cumprindo uma lei do ano passado", explica.

Botto de Lacerda se refere à lei 14.980, de dezembro de 2005, que cria o Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), para "pesquisa, ensino e extensão voltados ao desenvolvimento de modelos agrícolas sustentáveis".

Segundo ele, é o que será feito na área. O procurador-geral explica que o decreto estadual 7487, datado de 9 de novembro de 2006, será publicado no Diário Oficial que deve circular na próxima quinta-feira (16).

Ações

René Dotti também é responsável pela ação judicial de outubro, em que o governo do estado seria multado em R$ 50 mil por dia, caso não cumprisse a reintegração de posse para a Syngenta.

Logo depois dessa decisão, no final de outubro, os integrantes da Via Campesina fizeram acordo com a Polícia Militar de Cascavel e se retiraram da área, aos poucos e pacificamente.

A Syngenta retomou a fazenda em 8 de novembro passado, data em que os invasores finalizaram sua retirada da área. Mas nesta segunda-feira (13), simultaneamente, os integrantes da Via Campesina voltaram a ocupar a fazenda, impedindo funcionários de entrar para trabalhar, enquanto o governo anunciou a assinatura do decreto estadual que torna a fazenda de utilidade pública.

Comunicado

Em comunicado oficial emitido na tarde desta terça-feira (14), a Syngenta Seeds informa que "está ciente dos acontecimentos a respeito de sua Unidade de Pesquisa em Santa Tereza do Oeste, região de Cascavel (PR). A empresa irá acompanhar atentamente o desenrolar dos fatos e no momento não irá se pronunciar a respeito da questão".

De acordo com René Dotti, alguns diretores da multinacional estão em viagem ao exterior e devem se reunir com os demais assim que retornarem à sede brasileira, em São Paulo.

Acampados

Os cerca de 300 integrantes da Via Campesina que ocuparam a área durante oito meses voltaram a invadir a fazenda nesta segunda-feira (13). Mas não reinstalaram as barracas dentro da área da Syngenta. Continuam acampados às margens da PR-163, em frente à fazenda.

Os integrantes da Via Campesina dizem que estão, agora, mexendo na lavoura que haviam plantado enquanto ocuparam o local. Dizem que é preciso limpar e colher as plantações de feijão, milho e mandioca.

Integrantes acreditam que vão receber as terras da fazenda. Veja na reportagem em vídeo