TC manda prefeitura suspender reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba

O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Ivan Bonilha determinou nesta segunda-feira (13), por meio de medida cautelar, a suspensão imediata do reajuste da passagem de ônibus em Curitiba. O valor da tarifa havia sido reajustado de R$ 3,70 para R$ 4,25 no último dia 6. A decisão do TC vale exclusivamente para Curitiba e não abrange os municípios da Região Metropolitana.

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O TC informou que notificou a prefeitura e a Urbs sobre a decisão. Segundo o Tribunal, a medida tem teria imediato a partir da notificação, que foi feita à Procuradoria-Geral do Município às 15h30. Ou seja, pelo caráter imediato da decisão medida cautelar, a passagem deveria baixar. A Urbs, porém, informou que a tarifa não deve baixar nesta terça-feira (13), pois não tem condições técnicas de modificar o sistema em pouco tempo. Por ora, a passagem cobrada continua no valor de R$ 4,25.

A prefeitura de Curitiba informou ainda, em nota, que a Urbs já foi notificada e que vai analisar a situação e recorrer da decisão de Bonilha.

Segundo o TC, um dos argumentos para suspender o aumento da passagem foi a falta de transparência nos cálculos que levaram a prefeitura a reajustar a tarifa. Bonilha também considerou inválida a justificativa de que o aumento vai permitir a renovação da frota de ônibus. Isso porque parte da tarifa de R$ 3,70 já estava reservada para a compra de veículos novos, segundo o contrato do sistema de transporte público.

O inspetor da 4.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, Rodrigo Damasceno, afirmou que o fundamento do aumento da passagem de ônibus não é claro. “O TC está analisando a tarifa do transporte e falta transparência. A renovação da frota que consta como argumento para o aumento da passagem já está previsto na licitação do transporte. O contribuinte está pagando duas vezes”, afirmou.

Na decisão, o conselheiro do TC ainda intimou a prefeitura de Curitiba, na figura do prefeito Rafael Greca, e a Urbs, na pessoa do presidente José Antonio Andreguetto, para prestar informações detalhadas sobre o aumento da tarifa no prazo de cinco dias.

A decisão de Bonilha será levada ao plenário do TC na próxima quinta-feira (16) para ser chancelada ou rejeitada pelos demais conselheiros do tribunal. O acórdão deve ser firmado pelo Tribunal até o final de fevereiro.

A mais cara

Desde que a tarifa foi reajustada em 15%, Curitiba era a capital com o transporte público mais caro do Brasil. O valor da passagem na capital paranaense passou a ser maior que o de cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e até mesmo de Belo Horizonte, que liderava a lista até então, onde a passagem custa R$ 4,05.

A prefeitura justificou o reajuste como “necessário para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte público e permite a retomada de investimentos que tragam melhorias para os passageiros”. Em nota na qual explicou o aumento, o município informou que o reajuste, além da renovação da frota, irá permitir a implantação do ônibus ligeirão para atender a linha Santa Cândida-Capão Raso.

O Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), na época do anúncio do reajuste, informou que a elevação da tarifa para R$ 4,25 não iria alterar a remuneração das empresas, que continuam recebendo R$ 3,6653 por passageiro pagante. Para as empresas que operam o sistema, porém, havia a expectativa de que a tarifa-técnica também fosse reajustada no próximo dia 26 de fevereiro – data prevista em contrato para estabelecer o novo valor a ser paga às concessionárias.

Também ocorre neste mês as negociações para o reajuste salarial de motoristas e cobradores – um dos principais custos do sistema. Os trabalhadores do sistema de transporte coletivo pedem 15% de reajuste salarial, abono de R$ 500 e auxílio-alimentação igual ao pago aos trabalhadores da Urbs.

Pela proposta dos funcionários, o salário-base deve alcançar R$ 977,22, somando o auxílio-alimentação de R$ 670,48 e o crédito no cartão-alimentação de R$ 306,74. Hoje, o benefício pago é de R$ 500 mensais, por meio de um cartão alimentação. Se levado em conta apenas o valor pedido inicialmente pelo Sindicato de Motoristas e Cobradores (Sindimoc), o impacto na tarifa técnica seria de pelo menos R$ 0,22.

Colaborou Rogerio Waldrigues Galindo