Em votação nesta quinta-feira (14), o pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) determinou que sejam retirados itens da planilha do custo da tarifa técnica, que compõe o cálculo do custo real por passageiro. São eles: o imposto de renda de pessoa jurídica, contribuição social sobre lucro líquido, custo do ônibus híbrido e a taxa de risco, além de determinarem a readequação do preço mínimo do combustível e do percentual de consumo de óleo diesel.
O TCE considerou, segundo a assessoria de imprensa, que o custo do ônibus híbrido é de responsabilidade das empresas e não pode ser jogado para o usuário – assim como o imposto de renda e a contribuição social. Também determinou a revisão do preço mínimo do combustível que, atualmente, estaria supervalorizado. Sobre o óleo diesel, o TCE informou que o percentual de consumo precisa ser revisto pois o cálculo é feito atualmente com base no desempenho dos motores de veículos antigos (os motores mais novos gastariam menos óleo diesel).
Outra determinação do TCE é para que o município de Curitiba passe as informações de forma clara sobre a gestão do transporte ao usuário e que isso fique a disposição na internet. O TCE-PR pretende monitorar essa divulgação.
Punições
Ficou determinado ainda a abertura de uma tomada de contas extraordinária, que vai avaliar os danos causados ao erário por causa das licitações. Isso levará, segundo o tribunal, às possíveis responsabilidades de gestores públicos e a que eles terão de responder por elas. Segundo o TCE-PR, foram também aplicadas multas aos ex-gestores da Urbs por irregularidades em licitações para aquisição de estações tubo e concorrência para a operação de ônibus em canaletas.
Licitações
O pleno do TCE-PR decidiu ainda não suspender a licitação das linhas dentro de Curitiba. Os conselheiros concluíram que anular as licitações dos lotes 1, 2 e 3 (que operam dentro da cidade) e iniciar uma nova licitação para o lote 4 (da região metropolitana) poderia trazer mais transtornos aos usuários. O tribunal pretende acompanhar os “entendimentos” entre prefeitura e governo do estado sobre a integração do sistema de transporte.
Anteriormente, o tribunal havia informado que esta posição se tratava de uma determinação, feita durante a votação do relatório de auditoria da tarifa pelo colegiado do TCE-PR, para que se realizasse a licitação, mas a informação foi corrigida por volta das 18h30 pela assessoria de imprensa do órgão.
A reportagem entrou em contato com a Urbs que informou que não irá se manifestar sobre o assunto até que o relatório final seja publicado. Ainda segundo a Urbs, os advogados da empresa acompanharam a sessão do TCE-PR e, quando tiverem o relatório em mãos, haverá uma “análise técnica e jurídica para que se possam tomar as providências necessárias para garantir a plena legalidade e segurança administrativa e jurídica das atividades da empresa”.
Segundo a Comec, as análises técnicas necessárias para a licitação estão em andamento e o edital deve ser publicado até o final de 2015.
