TCE-PR também determina redução da passagem do Circular Centro e Turismo e volta da domingueira

A decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que suspende o reajuste da tarifa de ônibus em Curitiba também vale para as linhas com valores diferenciados, como a Linha Turismo e a Circular Centro. A medida traz de volta também a domingueira, cobrança diferenciada feita aos domingos e que havia sido extinta desde o último dia 6, quando os novos valores passaram a valer. Entretanto, a Urbs, empresa da prefeitura que administra o transporte público de Curitiba, não acatou a decisão do TCE-PR e todos os valores seguem reajustados.

De acordo com a liminar do TCE-PR, os valores das tarifas devem “retornar imediatamente aos que eram praticados anteriormente ao aumento”. E, como aponta o inspetor da 4.ª Inspetoria de Controle Externo do TC, Rodrigo Damasceno, isso inclui essas linhas especiais. “Todos esses aumentos foram impostos pelo decreto 413[ de 2017 da Prefeitura de Curitiba] e a decisão do tribunal suspende todas as mudanças que ele apresenta”, explica.

Isso representa não somente o retorno dos R$ 3,70 ao invés dos R$ 4,25 válidos desde o início da última semana, mas também a redução da tarifa dessas outras linhas. Pela decisão do TCE-PR, a passagem da linha turismo também deve baixar de R$ 45 para R$ 40. Bem como a da linha Circular Centro, que deve ir de R$ 3 para R$ 2,50.

Domingueira

Já em relação à domingueira, resta um porém. Em tese, o valor de R$ 2,50 para todas as linhas volta a valer aos domingos, mas a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná Ivan Bonilha será levada a plenário na próxima quinta-feira (16) para ser chancelada ou rejeitada pelos demais conselheiros. Caso seja decidido pela manutenção do reajuste, a domingueira deixará de existir mais uma vez, conforme prevê o decreto 413.

A suspensão do aumento na tarifa em Curitiba foi decretada pelo TCE-PR na tarde desta segunda-feira. O tribunal informou que já notificou a prefeitura e a Urbs sobre a decisão. A medida tem efeito imediato a partir da notificação, que foi feita à Procuradoria-Geral do Município às 15h30. Ou seja, a passagem tem de baixar. Apesar disso, a prefeitura disse que ainda não foi notificada. E, por ora, a passagem cobrada continua no valor de R$ 4,25.

Segundo o órgão, um dos argumentos para suspender o aumento da passagem foi a falta de transparência nos cálculos que levaram a prefeitura a reajustar a tarifa. O conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha, que expediu a liminar, também considerou inválida a justificativa de que o aumento vai permitir a renovação da frota de ônibus. Isso porque parte da tarifa de R$ 3,70 já estava reservada para a compra de veículos novos, segundo o contrato do sistema de transporte público.