Tragédia motivou estudos

No caso dos brinquedos elásticos, a situação é semelhante à dos brinquedos de parques de diversão. Atualmente, o consumidor pode se basear em normas publicadas pela ABNT no ano passado, mas elas ainda não foram regulamentadas. A formação de um grupo de estudo para normatizar os brinquedos só ocorreu após uma tragédia na Cidade Industrial de Curitiba com um castelo inflável que resultou na morte de duas crianças, em 2007. Na época, a ABNT contou com ajuda da Câmara Municipal para elaborar o documento. Até então, a fabricação, instalação e manutenção dos itens seguiam o bom senso de cada fabricante ou locador.

O coordenador do grupo de estudos da ABNT sobre o assunto, o técnico da Câmara José Carlos Lauter, afirma que as normas, embora não obrigatórias, têm sido seguidas. Isso ocorre porque o consumidor tende a comprar ou alugar brinquedos que sigam a normatização, e com isso as empresas se veem obrigadas a segui-las por uma questão de sobrevivência no mercado.

As regras devem estar fixadas no próprio brinquedo, o que facilita a fiscalização por parte dos pais. "Elas são bem específicas e se basearam em regras criadas pela Comunidade Europeia sobre brinquedos infláveis. As nossas, inclusive, já serviram de base para a criação de normas na Argentina", diz Lauter, que afirma que a Justiça já pode tomá-las como base para responsabilizar fabricantes e locadores de brinquedos em más condições que acarretem acidentes.

Inmetro

Após a aprovação das normas, o desafio é regulamentá-las. A esperança de Lauter é de que o Inmetro (Instituto de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) baixe portaria tornando-as obrigatórias. Isso, porém, não deve acontecer, de acordo com o gerente da divisão de programas de avaliação da conformidade do Inmetro, Gustavo Kuster.

Ele afirma que essa é uma área onde a regulamentação por parte do órgão faria pouca ou nenhuma diferença, já que o problema maior envolve a instalação e manutenção dos brinquedos, critérios dificeis de serem controlados. "Isso [a regulamentação] tem de ser feito pelo município, que tem o poder de fiscalizar se o brinquedo foi instalado corretamente, e se a manutenção está sendo feita".

Na opinião de Lauter, porém, a regulamentação do Inmetro serve como parâmetro para o consumidor, e ajuda a combater fabricantes informais. "Não adianta o brinquedo estar instalado corretamente se a qualidade do material de fabricação for ruim", diz ele, que pretende sugerir reuniões com o Inmetro junto à ABNT para resolver o impasse.