O governo do Paraná, através da Procuradoria Geral da República (PGE), vai recorrer da decisão da Justiça que liberou a exportação de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá. A liminar foi concedida nesta segunda-feira à Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
De acordo com a PGE, a liberação não tem fundamento jurídico. "Vamos recorrer porque a própria legislação federal exige que a exportação de produtos transgênicos só seja feita com a segregação no porto", disse o procurador Sérgio Botto de Lacerda. A proibição aconteceu em virtude do Porto não ter condições de armazenar, manusear e separar os grãos geneticamente modificados.
O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião, declarou que o juiz Hélio Arabori pode ter concedido o mandado por falta de conhecimento das atividades portuárias.
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