TRE julga pedido de cassação de Roberto Requião

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar nesta quinta-feira um pedido de cassação da candidatura e do novo mandato do governador reeleito Roberto Requião (PMDB). O pedido de investigação judicial eleitoral, feito pela Coligação Paraná da Verdade, do ex-candidato ao governo do estado Osmar Dias (PDT), acusa o peemedebista de abuso de poder econômico e político por ter utilizado o site "Hora H" para favorecer a sua campanha.

Apesar de previsto em pauta, o julgamento pode ser adiado para esta sexta-feira. O advogado da coligação Paraná da Verdade, Leandro Souza Rosa, entrou com um pedido para adiar o julgamento. "O processo tem vários volumes. Quero analisar melhor para fazer a sustentação", afirma.

O processo pede a suspensão dos direitos políticos de Requião e do sócio-proprietário do Hora H, André Luiz Joppert Lopes. "O site é do André, que na verdade é funcionário de cargo comissionado do Requião. Por isso ele desenvolve atividades de interesses do Requião. Só em 2005, o portal recebeu perto de R$ 1 milhão em recursos do governo", afirma.

Para o advogado de Requião, Guilherme Gonçalves, nenhuma das alegações de que haveria desequilíbrio favorecendo o peemedebista nas eleições são procedentes. "Não enxergo risco de cassação do governador porque ninguém contesta a legitimidade das eleições", afirma Gonçalves. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu um parecer sobre o caso, mas não liberou o conteúdo, já que o processo está aguardando julgamento. "Consideram que nas matérias publicadas, por mais que possam ter um conteúdo favorável ao governador, não consta um pedido de votos. A imprensa escrita pode ser opinativa", afirma Gonçalves.

Caso a representação seja julgada procedente, Requião poderá ter sua inelegibilidade decretada por três anos, além de ter o mandato que conquistou no último dia 29 de outubro cassado.

Uma ação semelhante contra o governador foi julgada improcedente pelo TRE em 2002. O então candidato ao Senado Rogério Miranda de Melo (PTC) entrou com um pedido de investigação judicial eleitoral contra Requião, e o então candidato a senador Paulo Pimentel, pelo abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Melo entrou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O processo está com o relator Carlos Ayres Brito, desde o dia 17 de maio deste ano.