Tribunal de Justiça de SP manda soltar ex-secretário acusado de pedofilia

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O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo mandou soltar nesta segunda-feira (1º) o ex-secretário de Administração de Sorocaba, Januário Renna, de 64 anos, preso desde o dia 15 de agosto do ano passado, acusado de pedofilia. Na ocasião, ele foi flagrado pela Polícia Civil num motel de Itu na companhia de três adolescentes - duas de 14 e uma de 15 anos. Renna exercia do cargo de secretário da prefeitura na época e foi exonerado após a prisão.

O TJ concedeu habeas-corpus apresentado pela defesa, que alegou que a detenção extrapolou os prazos previstos em lei para a prisão. De acordo com a lei, o réu preso deve ir a julgamento no prazo de 60 dias, o que não ocorreu com Renna. Os advogados de defesa pediram o relaxamento da prisão em dezembro, mas só nesta segunda o pedido foi julgado. A turma julgadora do TJ reconheceu o excesso de prazo para a instrução do processo e mandou expedir o alvará de soltura.

Renna, que estava numa cela especial da Penitenciária II de Sorocaba, foi libertado por volta das 18 horas e seguiu para Itu no interior de São Paulo. Ele vai aguardar em liberdade o julgamento do processo. Quando foi preso, o então secretário já era investigado por policiais do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) de São Paulo por se encontrar com menores.

O Ministério Público Estadual o acusa de ter mantido relações sexuais com pelo menos oito adolescentes, entre elas uma menina que, na ocasião, tinha apenas 12 anos. Segundo as investigações, ele pagava R$ 100 por programa. Na denúncia aceita pela Justiça Criminal de Itu, o MPE pediu a condenação do réu a uma pena de 60 anos de prisão. Duas audiências estão marcadas para os dias 5 e 25 de março.