Além de texto criado especificamente para proibir transporte de pessoas por meio do aplicativo Uber, a Câmara Municipal de São Paulo terá, também, projeto de lei em tramitação pensado especificamente para o oposto: liberar não só o Uber como regulamentar qualquer tecnologia que fomente sistemas de compartilhamento de carros.
O serviço do Uber, aplicativo que coloca em contato motoristas particulares com seus potenciais fregueses, é tido como ilegal pela prefeitura, que já apreendeu mais de 70 carros neste ano, e mobiliza taxistas contra sua existência. Em outros países, o Uber concentrou até protestos de rua.
Em São Paulo, na semana passada, um dos motoristas que trabalha por meio do aplicativo foi agredido e posto em cárcere privado por supostos taxistas. O caso ainda é investigado pela Polícia Civil.
De autoria de José Police Neto (PSD), o projeto que pretende regularizar o Uber na capital prevê “reconhecer o transporte coletivo”. “É um texto preliminar e haverá ajustes. Mas há um princípio claro: vamos usar a política nacional de mobilidade e o plano diretor e estabelecer o sistema de compartilhamento de carro, o sistema de compartilhamento de condutor, e o sistema de compartilhamento de viagens. A tese que envolve tudo isso é reconhecer que nós não teremos no curto espaço de tempo capacidade de expansão muito rápida da nossa rede de transporte público coletivo”, diz o vereador.
Police faz uma conta que considera que, de cada carro ocupado apenas pelo motorista da cidade, há três assentos ociosos na viagens diárias da cidade. Como a cidade tem 15 milhões de viagens feitas por carro por dia, em seu entender há 40 milhões de vagas ociosas.
“O princípio que estamos trabalhando é para ocupar esses 40 milhões de vagas ociosas da cidade. Banir a tecnologia só nos coloca mais distantes disso”, avalia.
Police, no entanto, diz que sua proposta não é exclusivamente “pró-Uber”. “Não podemos cair na armadilha táxi versus Uber. A discussão é muito maior do que isso”, diz. Ele defende que a prefeitura deve criar faixas exclusivas para carros com mais de um passageiro e incentivar uso de combustíveis alternativos.
A proposta do vereador foi detalhada em um debate ocorrido na noite desta segunda-feira (17) na Câmara. Mas o texto do projeto ainda será formalmente apresentado ao legislativo.
Notório defensor dos taxistas - e, portanto, crítico do Uber -, o vereador Adilson Amadeu (PTB) classificou os defensores de aplicativos como o Uber de “anarquistas” e disse que “vereadores que defendem uma ilegalidade precisam de oxigênio no cérebro”.
O projeto que proíbe o Uber em São Paulo, já aprovado em primeira votação, deve passar ser votado em segundo turno no próximo dia 9. A expectativa é de que a Câmara aprove a proibição, que será levada à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
