O presidente do Partido da Frente Liberal (PFL) de Guarapuava (região Central do Paraná), vereador Gilson Amaral, entrou com recurso na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (19), contra o presidente do legislativo, Valtair Siqueira Albertti (PPS), pela anulação de um projeto de lei a favor do nepotismo. Na quarta-feira (14), os vereadores da cidade aprovaram em primeira votação uma proposta que prevê uma reserva de vagas para a contratação de parentes de políticos na cidade.
O recurso de Amaral tem como base a Resolução 13/2004 da Câmara. Para o vereador, a votação vai contra as leis da Casa. "Pelo regulamento interno quem tem parente contratado fica impedido de votar", afirma. Segundo ele, seis vereadores que participaram da votação estariam mantendo parentes contratados em cargos de confiança.
O vereador afirma que o presidente da Câmara tem um prazo de cinco dias para dar o seu parecer sobre o recurso. Albertti, porém, diz que o prazo é maior. "São 30 dias. Encaminhei o recurso para a Comissão de Justiça que vai dar um parecer. Se ela achar legal, vai criar um decreto pedindo a anulação da votação", afirma. Apesar da afirmação, Albertti não acredita que isso ocorra. Para ele, em princípio não há argumentos no recurso que possam barrar a votação. "Todos os vereadores estão desempedidos de votar. Os últimos parentes de vereadores que estavam contratados foram exonerados no dia 7 de junho".
Albertti disse que a segunda votação do projeto está mantida para a próxima segunda-feira, dia 26 de junho. "Vamos ver se os vereadores vão sustentar isso, porque repercutiu muito o asssunto aqui", retrucou Amaral.
Projeto
De acordo com o projeto, 35% das vagas do Executivo e do Legislativo de Guarapuava serão destinadas a parentes de políticos, sendo 5% dos cargos de confiança da prefeitura reservados a parentes do prefeito, vice-prefeito e secretários, e mais 30% das vagas na Câmara para as famílias dos vereadores.
Atualmente, o prefeito de Guarapuava Fernando Ribas Carli (PP) e o vice-prefeito Jorge Luiz Massaro (PSDB) mantêm parentes ocupando cargos na administração. O primo do prefeito, Fábio Ribas, é procurador do município, e a filha do vice, Ana Lúcia Massaro, é secretária municipal da Habitação.
Hoje, há 112 cargos de confiança na prefeitura da cidade. Caso o projeto seja aprovado em segunda votação, seis destes 112 cargos serão ocupados por familiares dos políticos.
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