Rua de Rio Branco do Sul, na Grande Curitiba: R$ 7,8 milhões de dívida não cobrada| Foto: Ivonaldo Alexandre/Gazeta do Povo

Repasses bloqueados

Veja os dez municípios do Paraná que lideram o ranking na omissão da cobrança de dívidas que a prefeitura tem a receber, o que impede a realização de convênios com o estado e a União.

Município - Valor a receber (R$)

Rio Branco do Sul - 7,8 milhõesApucarana - 3,5 milhõesCambará - 3,17 milhõesPinhais - 3,1 milhõesRoncador - 2,05 milhõesGuaraqueçaba - 2 milhõesCambira - 1,75 milhõesSanta Helena - 1,7 milhõesParanaguá - 1,2 milhõesGoioerê - 1 milhão

Fonte: Tribunal de Contas do Estado (TC).

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No Paraná, há 124 municípios que além de não poderem firmar novos convênios com a União também estão impedidos de assinar contratos com o governo estadual. Essas prefeituras não cobraram dívidas de gestores condenados administrativamente pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC) e, por isso, tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo órgão. Sem esse documento do TC, os municípios não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais. A exceção é para contratos emergenciais ou para áreas consideradas de atendimento prioritário à população, como saúde, educação e assistência social. Esses casos excepcionais, porém, dependem da anuência do TC.

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Até ontem pela manhã, os créditos a receber não cobrados somavam R$ 41,8 milhões. De acordo com a legislação, os municípios devem encaminhar ao TC a cada seis meses – em 10 de junho e 10 de dezembro – informações atualizadas a respeito da execução das dívidas. No entanto, desde 10 de dezembro do ano passado, 124 dos 399 municípios do Paraná passaram à condição de omissos por descumprirem a regra e perderam temporariamente sua certidão liberatória.

Veja a lista dos 124 municípios paranaenses que não podem firmar convênio com a União e o governo do estado

Reverter essa situação, no entanto, não é complicado. Basta comprovar que o município entrou com o pedido de execução fiscal dos gestores com dívidas pendentes. Na maioria dos casos, o próprio sistema on-line do tribunal detecta a solução da pendência e libera a certidão. Em outros, é necessário que o caso vá ao plenário do TC. Em geral, o trâmite é mais simples e rápido que os outros processos.

O maior problema, porém, é que há forte resistência em cumprir a lei porque, em vários casos, o gestor em débito é o próprio prefeito ou um aliado dele. Em outras situações, o chefe do Executivo municipal derrotado na eleição – seja ele mesmo o perdedor ou um aliado – deixa propositalmente de cobrar as dívidas, a fim de dificultar a gestão do sucessor. Esse é o caso de muitos municípios, em que o prefeito empossado nem sequer tem conhecimento do bloqueio da certidão liberatória.

Casos milionários

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O maior problema envolvendo a não cobrança de dívidas está no município de Rio Branco do Sul (Região Me­tropolitana de Curitiba), que não recebeu a certidão liberatória por causa de um débito de mais de R$ 7,8 milhões. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que já tem conhecimento da irregularidade e está tomando as medidas necessárias para regularizar a situação.

Já em Apucarana, no Norte do estado, não foram executadas dívidas que somam R$ 3,5 milhões. Questionado sobre o assunto, o prefeito Beto Preto (PT) disse que a notícia era absolutamente nova para ele, em meio a "tantas irregularidades" que encontrou ao assumir o mandato. Classificando a gestão anterior como "irresponsável e temerária", o petista disse que está estudando um refinanciamento fiscal envolvendo cerca de 14 mil débitos que o município tem a receber. "Amanhã [hoje] mesmo vou avaliar esse caso com a minha equipe jurídica de forma urgente", declarou.

Em Cambará, no Norte Pio­­neiro, as dívidas ultrapassam R$ 3,1 milhões. Segundo o prefeito João Mattar Olivato (PSB), todos os débitos anteriores a 31 de dezembro serão executados. "É triste e lamentável ver que o mesmo grupo que permaneceu no poder por 24 anos deixou de executar essas dívidas. Vamos tomar todas as providências legais em relação a isso."

Colaborou Luiz Carlos da Cruz.

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