Deputados recuam em divulgar notas fiscais
Os líderes partidários da Câmara dos Deputados recuaram ontem da ideia de aprovar a proposta que prevê a divulgação das notas fiscais com os gastos da chamada verba indenizatória dos deputados valor de R$ 15 mil mensais a que todos os 513 parlamentares têm direito para gastos administrativos, especialmente em seus estados de origem.
DEM revê ideia de expulsar o deputado
O DEM deve recuar da decisão de expulsar do partido o deputado Edmar Moreira (DEM-MG). Como Moreira ingressou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com pedido de desfiliação da legenda por justa causa, alegando perseguição política, o DEM avalia que terá mais chances de permanecer com a vaga do deputado na Câmara caso não o expulse da legenda.
BRASÍLIA - Por aclamação, a bancada dos Democratas na Câmara dos Deputados aprovou a indicação de Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) para a Corregedoria-Geral. Ele deve ocupar a vaga de Edmar Moreira (DEM-MG), que renunciou ao cargo após ser acusado de não declarar a posse de um castelo estimado em R$ 25 milhões para a Justiça Eleitoral.
O DEM não aceita a possibilidade de a Corregedoria se desvincular da segunda vice-presidência da Mesa Diretora da Câmara, como chegou a ser cogitado para diminuir o poder de Edmar Moreira, quando ele ainda não havia anunciado a renúncia do cargo. ACM Neto, portanto, acumularia as duas funções. O partido, porém, cogita os nomes dos deputados Roberto Magalhães (PE) e Vic Pires (PA) para assumir a segunda vice-presidência, caso o plenário da Câmara aprove o projeto de resolução que separa as funções da Corregedoria e da segunda vice-presidência.
A proposta de divisão de tarefas é do deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O texto determina que a Câmara adote o modelo já seguido pelo Senado, no qual a Corregedoria-Geral é um órgão autônomo, desvinculado da Mesa Diretora da Casa. Na Câmara, atualmente, o segundo vice-presidente da Casa assume automaticamente a Corregedoria ao ser eleito para o cargo junto com os demais integrantes da Mesa.
A Corregedoria é o órgão que abre investigação contra deputados suspeitos de quebra de decoro parlamentar. O corregedor tem autonomia para solicitar diligências e investigações para apurar as denúncias contra deputados. Em geral, os parlamentares evitam aceitar a função de corregedor porque é considerada antipática, uma vez que se destina a investigar denúncias contra colegas e encaminhá-las, eventualmente, ao Conselho de Ética da Câmara.
Além do cargo de corregedor, o segundo vice-presidente é responsável pela autorização de pagamento de reembolso de gastos médicos e também pela relação institucional da Câmara com estados e municípios.