Advogado de Lula alterou telefone para atrapalhar investigações, diz Moro ao STF

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O juiz federal Sergio Moro, que conduz as investigações da Operação Lava Jato em Curitiba, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) dizendo que mandou gravar conversas do telefone do escritório do advogado Roberto Teixeira, que defende do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem saber que o número era usado também por todos os outros funcionários do local.

Moro afirmou que, no pedido de interceptação telefônica feito pelo Ministério Público, o número foi citado como de propriedade da empresa LILS Palestras, de propriedade de Lula. Segundo o juiz, o número foi alterado durante as investigações.

Moro anexou documento do Ministério Público dizendo que houve “ausência de boa-fé dos investigados”, porque, depois que a linha telefônica passou a ser monitorada, foi alterada a indicação do telefone da empresa LILS Palestras no cadastro do CNPJ.

“Foi indicado novo número de telefone inexistente”, diz documento assinado por integrantes da força-tarefa da Lava Jato, liderada pelo procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol.

“Tal situação, que revela possível alteração de provas, tem o único propósito de levar a erro as autoridades judiciais quando a pertinência da indicação do terminal”, concluem os investigadores.

No ofício encaminhado ao STF, Moro responde a acusações da defesa de Lula e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que a escuta de conversas entre cliente e advogado é ilegal. “Embora, em princípio pudesse ser considerada válida até mesmo a autorização para interceptação do referido terminal, ainda que fosse do escritório de advocacia, já que o sócio principal, Roberto Teixeira, era investigado e dele usuário, a autorização concedida por este Juízo tinha por pressuposto que o terminal era titularizado pela empresa do ex-Presidente e não pelo escritório de advocacia, tanto que na decisão judicial de autorização foi ele relacionada à LILS Palestras”, escreveu Moro.

Ainda em sua defesa, Moro informou que não há, nos relatórios da Polícia Federal, diálogos interceptados nesse telefone que sejam relevantes à investigação. O juiz também disse que esses diálogos não foram divulgados. E que, se houve alguma conversa gravada, deve estar no material que foi remetido ao STF.

No mesmo ofício, Moro disse que autorizou também a interceptação do celular de Roberto Teixeira. O juiz afirmou que a medida foi necessária porque o advogado é “diretamente investigado no processo”.

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O documento do Ministério Público anexado por Moro informa que a interceptação do celular de Teixeira era necessária, por ele ser suspeito. “Há indícios do envolvimento direto de Roberto Teixeira na aquisição do sítio em Atibaia do ex-presidente, com aparente utilização de pessoas interpostas. Então, ele é investigado e não propriamente advogado. Se o próprio advogado se envolve em práticas ilícitas, o que é objeto da investigação, não há imunidade à investigação ou à interceptação”, diz documento da força-tarefa da Lava Jato.

As escutas dos telefones de Teixeira foram autorizadas no âmbito das investigações contra Lula. O ex-presidente é suspeito de ter sido beneficiado ilegalmente com reformas em um sítio em Atibaia e um apartamento tríplex no Guarujá, em São Paulo, dos quais ele seria usuário.

As investigações foram remetidas recentemente ao STF por ordem do ministro Teori Zavascki, que conduz a Lava Jato no tribunal. Isso porque, nas gravações, também foram detectados áudios da presidente Dilma Rousseff, que tem direito ao foro privilegiado.

O ofício de Moro foi anexado a uma ação em que a Advocacia-Geral da União (AGU) pede que seja anulada as quebras de sigilos telefônicos determinadas por Moro nas investigações contra Lula. O motivo principal da AGU é o de que a presidente não poderia ter sido alvo das escutas, nem das divulgações dos áudios, já que essa análise seria de competência exclusiva do STF, por conta do foro privilegiado.