O senador Aécio Neves (PSDB) fez coro com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e afirmou, na manhã deste sábado (27), que é o Poder Executivo, e não o Judiciário, que interfere na autonomia do Legislativo.
O tucano disse que as medidas provisórias do Executivo "impedem o Congresso de legislar" e que existe uma "submissão absoluta da Casa às vontades do poder central".
No dia anterior, Mendes rebateu acusações de que a corte invadia atribuições do Congresso dizendo que uma "eventual usurpação" partia do Executivo. A fala foi uma resposta às críticas de que o houve "intromissão" do STF na pauta legislativa após Mendes conceder liminar que paralisou a tramitação de projeto que dificulta a criação de novos partidos.
"Li agora cedo nos jornais que o presidente da Câmara e o presidente do Senado pretendem visitar o STF para garantir a autonomia do Poder Legislativo. Quero dizer que eles acertaram de praça, mas estão errando de prédio. Sugiro que eles atravessem a Praça dos Três Poderes, se querem mesmo garantir a autonomia do Poder Legislativo, e subam a rampa do Planalto", afirmou.
O tucano completou dizendo que os peemedebistas devem dizer a presidente Dilma Rousseff que "o Congresso Nacional não aceita mais essa enxurrada de medidas provisórias que vem impedindo o Congresso de legislar e essa submissão absoluta da Casa hoje às vontades do poder central."
Aécio, que participou do Congresso Estadual do PSDB-MG, em Belo Horizonte, afirmou ainda que quem "fragiliza" e "submete a constrangimentos" o Legislativo são "aqueles que aceitam a imposição da vontade do governo central".
"Infelizmente, apoiado por uma ampla maioria, o Poder Legislativo vem se transformando em uma extensão do Palácio do Planalto", afirmou.
Desentendimento
A tensão entre o Legislativo e o Judiciário teve início depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou projeto que submete algumas decisões do Supremo ao Congresso.
Pouco depois, Mendes concedeu decisão liminar que interrompeu a tramitação, no Congresso, do projeto que impõe barreiras a novos partidos.
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