Alep aprova criação de Fundação para Saúde

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira, segunda e terceira votações, a criação da Fundação Estatal em Saúde (Funeas), projeto criado pelo governo do Paraná para fazer a administração de parte dos serviços de saúde oferecidos pelo estado. A discussão ocorreu em sessão transformada em Comissão Geral, que permite a aprovação da proposta em um único dia, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. O projeto que permite o pagamento de auxílio-moradia a juízes e desembargadores do Paraná também foi aprovado hoje do mesmo jeito.

A aprovação do projeto na Assembleia ocorre antes da reunião do Conselho Estadual de Saúdeconvocada para deliberar sobre o tema, na próxima sexta-feira (28).

Em nota, o governo estadual informou na noite desta terça que a "Funeas vai ampliar ações e serviços do Estado em hospitais públicos, centros de assistência especializada, centro de produção, pesquisa de imunobiológicos e atividades da Escola de Saúde Pública. Só na área hospitalar, a previsão da Secretaria de Estado da Saúde é criar através da Fundação 467 novos leitos hospitalares próprios no Paraná até 2016. A ampliação será de 38%, passando de 1221 para 1688 leitos ativos."

O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, disse em entrevista a Agência de Notícias do Paraná - órgão oficial de comunicação do governo - que a fundação dará mais autonomia à secretaria. "Vamos avançar em diversas áreas e inclusive ampliar as fontes de recursos para a saúde pública através de parcerias, sem depender exclusivamente da fonte do Estado."

A proposta na Assembleia foi aprovada com um substitutivo geral, que troca a redação do projeto enviado pelo governo estadual. A diferença entre um e outro é que o texto aprovado pelos deputados estipula que os hospitais universitários e o Hospital da Polícia Militar não serão administrados pela Funeas. Também foi definido que a fundação será fiscalizada pela secretaria de saúde.A discussão da proposta ocorreu em meio a manifestações de trabalhadores da área da saúde que acompanharam a sessão e chegaram a interrompê-la por algumas vezes. Inicialmente, eles começaram a vaiar o deputado Ademar Traiano (PSDB), que discursava. Para acalmar os ânimos, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB) propôs que parassem de interromper o discurso, e, assim, teriam o direito de indicar um representante para discutir o projeto. Mesmo assim, as interrupções continuaram com palavras de ordem contra a fundação. Após um pequeno tumulto, dois manifestantes chegaram a ser retirados do plenário pelos seguranças da Alep.

Em outro episódio, enquanto Rossoni conversava com os trabalhadores da área da saúde presentes na sessão, a diretora do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Estaduais dos Serviços de Saúde e Previdência do Paraná (SindiSaúde), Elaine Rodella, fez uma manifestação que não agradou ao presidente da Alep. "Que nervosinha. Imagina o que essa mulher faz com o marido em casa dela", disse Rossoni após a declaração da diretora.

Dois deputados usaram a tribuna para criticar a criação da fundação. O deputado Tadeu Veneri (PT) criticou o fato do projeto não ter previsão de gastos da fundação. Traiano respondeu que isso será informado depois. O deputado Gilberto Martin (PMDB), ex-secretário de Saúde durante a gestão de Roberto Requião (PMDB), declarou que a Funeas deve gerar um gasto administrativo, que não será revertido em saúde para a população e poderia ser destinado para a aplicação em hospitais. O deputado Stephanes Jr. (PMDB) defendeu a aprovação devido ao fato da fundação em saúde possibilitar a contratação rápida de médicos, por exemplo.

Polêmico frente aos trabalhadores da área, que consideram a fundação como terceirização dos serviços da saúde, a criação da Funeas se tornou a principal prioridade do governo do Paraná neste início de ano na Assembleia Legislativa. Isso porque há um período de cerca de 120 dias para que a entidade comece a funcionar depois da aprovação do projeto de lei, mas a legislação impõe restrições na contratação de funcionários e serviços no período eleitoral, que começa em julho. Com as restrições, seria possível que a fundação começasse a funcionar apenas em novembro.

Entenda o caso

Por conta do limite nos gastos com pessoal, no fim do ano passado o governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa o projeto que prevê a criação da Fundação Estatal em Saúde (Funeas), entidade com personalidade jurídica de direito privado que será vinculada à Secretaria da Saúde. Por meio da Funeas, será possível contratar profissionais pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não como servidores estatutários, o que não compromete diretamente a folha de pagamento do estado.

A proposta, contudo, não teve êxito imediato. Pressionado pelos servidores da área da Saúde, o governo teve que retirar a proposta de pauta, e retomar o assunto somente neste ano. No primeiro dia de sessão da Casa em 2014, os trabalhadores da área voltaram a protestar contra a medida, considerada pela classe como uma "terceirização" da saúde.

Quase dez dias após o protesto na Alep, deputados da base de apoio ao governo na Alep se reuniram com o governador Beto Richa (PSDB) para discutir o projeto. No dia 13 de fevereiro, durante a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Estadual de Saúde para a exposição, por parte do governo estadual, dos detalhes do projeto da fundação, houve uma nova manifestação. Na data, cerca de 80 pessoas ligadas ao Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Paraná (SindSaúde) e ao Fórum das Entidades Sindicais, que representa 17 sindicatos, participam dos atos.

Mesmo com as pressões, a criação da Funeas se tornou a principal prioridade do governo do Paraná neste início de ano na Assembleia Legislativa. Sem seguir o trâmite pelas comissões do Legislativo, a proposta seguiu para votação em comissão geral.