Veja como votou cada deputado (1ª votação):
A favor
Ademar Traiano (PSDB), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), André Bueno (PDT), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Jr. (PMDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Evandro Jr. (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Martin (PMDB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luiz Accorsi (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD), Mara Lima (PSDB), Marla Tureck (PSD), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Ney Leprevost (PSD), Osmar Bertoldi (DEM), Paranhos (PSC), Pedro Lupion (DEM), Plauto Miró (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Rose Litro (PSDB), Stephanes Jr. (PMDB), Toninho Wandscheer (PT), Teruo Kato (PMDB), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).
Contra
Elton Welter (PT), Péricles de Mello (PT), Luciana Rafagnin (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Pastor Edson Praczyk (PRB), Gilberto Ribeiro (PSB).
Não votaram
Adelino Ribeiro (PSL), Enio Verri (PT), Hermas Jr. (PSB) e Mauro Moraes (PSDB).
Observação: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.
*A 2ª votação teve placar idêntico de votos contrários. Um deputado ainda não identificado deixou de votar
Alep aprova criação de Fundação para Saúde
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (25), a criação da Fundação Estatal em Saúde (Funeas), projeto criado pelo governo do Paraná para fazer a administração de parte dos serviços de saúde oferecidos pelo estado. A discussão ocorre em sessão transformada em Comissão Geral, que permite a aprovação da proposta em um único dia, sem passar pelas comissões temáticas da Casa. Por isso, a segunda votação do projeto ocorre ainda nesta quinta.
A discussão inicial da proposta ocorreu em meio a manifestações de trabalhadores da área da saúde que acompanharam a sessão e chegaram a interrompê-la por algumas vezes. Inicialmente, eles começaram a vaiar o deputado Ademar Traiano (PSDB), que discursava. Para acalmar os ânimos, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB) propôs que parassem de interromper o discurso, e, assim, teriam o direito de indicar um representante para discutir o projeto. Mesmo assim, as interrupções continuaram, com palavras de ordem contra a fundação. Após um pequeno tumulto, dois manifestantes chegaram a ser retirados do Plenário pelos seguranças da Alep.
Entenda como funciona a votação
O rito da votação dos projetos de lei envolvem, obrigatoriamente, pelo menos duas discussões em Plenário.
- Na primeira votação, os deputados avaliam a constitucionalidade da proposta.
- A segunda votação contempla o mérito do projeto. Se forem levantadas emendas, a proposta passa ainda por uma terceira discussão, que vai avaliar se elas são viáveis ou não.
- Em última discussão, os parlamentares votam a redação final do projeto, que já conta com a adição das emendas.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira e segunda votação e com dispensa de redação final, o projeto que cria o auxílio-moradia para juízes e desembargadores do estado. O placar foi de 41 votos a favor e 8 contra a proposta na primeira votação e 40 votos a favor e 8 contra na segunda. A discussão aconteceu em Comissão Geral, ou seja, o plenário adquire capacidade de aprovar o projeto que deveria passar antes nas comissões do Legislativo, o que acelera a tramitação e, por isso, é chamado de "tratoraço". Enviado à Casa Legislativa no fim do ano passado pelo Tribunal de Justiça (TJ), o projeto, que regulamenta o pagamento por decreto, não estabelece quem terá direito a recebê-lo e nem quais serão os valores do benefício.
Mesmo sem valores estipulados, estima-se que o benefício poderá custar até R$ 3,3 mil por magistrado mensalmente. Segundo dados disponíveis no site do TJ, atualmente existem 818 magistrados vinculados ao órgão, o que geraria uma despesa mensal extra de cerca de R$ 2,7 milhões.
Os deputados derrubaram três emendas que limitariam a concessão do benefício. Elas foram agrupadas em substitutivo geral, que foi negado pela maioria. Uma delas impedia que aposentados e pensionistas recebessem o auxílio. A segunda impedia pagamentos retroativos. A terceira que retiraria da lista de beneficiários os magistrados que possuam residência no mesmo município em que trabalham. Sem as alterações, essas questões ficam em aberto no projeto.
O documento da proposta apenas inclui o benefício entre as vantagens que um juiz ou desembargador pode receber no Código de Organização e Divisão Judiciárias. Na prática, isso permite que toda a regulamentação do benefício, incluindo seu valor e sua extensão, poderá ser determinada pela presidência do TJ por decreto, sem necessidade de uma nova discussão na Assembleia. Uma das dúvidas da proposta - da forma em que foi aprovada - é se vale para magistrados aposentados ou só para quem está na ativa, por exemplo.
Em 2013, decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinaram a suspensão de resoluções que fixam o pagamento de auxílio-moradia de até R$ 6 mil a magistrados de pelo menos cinco tribunais.
A legalidade do projeto foi votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia na semana passada. O relator da proposta foi o deputado Alexandre Curi (PMDB), que considerou a proposta constitucional. Ademar Traiano (PSDB), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Hermas Brandão Júnior (PSB) e Caíto Quintana (PMDB) votaram a favor na CCJ. Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Pastor Edson Praczyk (PRB).
Na justificativa do projeto, o TJ alega que a proposta visa dar "simetria" às carreiras dos magistrados com a dos promotores do Ministério Público Estadual (MP). Os deputados disseram, entretanto, que os promotores não tem o benefício.
Entenda o caso
Assinado pelo desembargador Guilherme Luiz, o projeto que trata do auxílio-moradia criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná foi enviado à Assembleia Legislativo em dezembro do ano passado. Em um documento de apenas três páginas, o órgão propõe o benefício, sem, contudo, fazer qualquer menção a valores ou a critérios para a concessão.
Sobre a implantação do auxílio, o TJ argumentou, na época, que a proposta se adequa à Lei Orgânica da Magistratura Nacional, ignorando recentes decisões liminares do CNJ que determinaram a suspensão das resoluções que fixam pagamentos semelhantes a magistrados de pelo menos cinco tribunais, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).
No início de fevereiro, durante análise da Comissão de Constituição e Justiça da Alep, a proposta chegou a ter sua tramitação ameaçada. Alegando não ser o momento oportuno para a votação do projeto, o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Valdir Rossoni (PSDB), disse que pretendia interromper a tramitação na Casa e que a questão teria que ser rediscutida com o presidente do TJ.
Entretanto, com a aprovação da implantação pela CCJ e pela Comissão de Finanças, o projeto seguiu para votação no plenário. A votação aconteceu em comissão geral, uma manobra regimental do Legislativo que permite a aprovação da proposta em um único dia, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
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