Negociação define o orçamento anual
z Os orçamentos dos Legislativos federal, estaduais e municipais são definidos em uma negociação do Parlamento com o Poder Executivo. O Executivo propõe, na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) anual, um porcentual da receita dos impostos a serem arrecadados no ano seguinte para repassar ao Legislativo. Os parlamentares (municipais, estaduais ou federais) então votam essa lei e podem mudar a proporção. Mas o chefe do Executivo tem a possibilidade de vetar a alteração. É essa negociação que impede que o Legislativo fique à mercê dos governos, que são os arrecadadores dos impostos e distribuidores do dinheiro para as casas parlamentares.
Dinheiro vai acelerar melhorias nos hospitais
A devolução de R$ 10,2 milhões ao orçamento do estado pela Assembleia Legislativa do Paraná vai acelerar os projetos de expansão de nove hospitais públicos, que até então dependiam da liberação de recursos próprios da Secretaria Estadual de Saúde.
Sobras mostram que previsão orçamentária é exagerada
A devolução de R$ 10,2 milhões para o governo do Paraná, feita pela Assembleia, revela um fato que se repete no país inteiro: o Poder Legislativo, em geral, tem sobra de dinheiro para realizar suas atividades.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) repassou ontem R$ 10,2 milhões de seu orçamento ao governo do estado. A verba, economizada pelo Legislativo nos três primeiros da atual gestão da Assembleia, será utilizada integralmente pela Secretaria Estadual da Saúde para comprar equipamentos e fazer reformas em nove hospitais públicos do Paraná (veja quadro).
O Legislativo informou que, entre as principais fontes da economia estão as chamadas medidas "moralizadoras": fim dos supersalários de servidores, redução no número de cargos comissionados (de livre nomeação) da administração da Casa (de 360 para 99) e revisão dos contratos da Assembleia. As medidas foram adotadas a partir de 1.º de fevereiro, quando o deputado Valdir Rossoni (PSDB) tomou posse e implantou uma série de mudanças em relação à gestão anterior da Casa, até então comandada por Nelson Justus (DEM).
Rossoni diz que espera economizar pouco mais de R$ 3 milhões por mês com as medidas, o que somaria cerca de R$ 40 milhões até o fim do ano. Caso mantenha o ritmo de economia ao longo do ano, a Casa deve repassar ao caixa do estado o correspondente a cerca de 12% do seu orçamento anual, que em 2011 é de R$ 324 milhões.
O orçamento da Assembleia é fixado anualmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que costuma destinar 3,1% da receita corrente líquida dos impostos estaduais para a Assembleia. Neste ano, a verba do Legislativo equivale ao orçamento da Secretaria Estadual de Transportes ou ao da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Também seria suficiente para deixar a Arena da Baixada pronta para a Copa do Mundo de 2014 (cujo orçamento é de R$ 220 milhões).
Zelo
"Isso [a economia] demonstra que estamos agindo para melhorar a eficiência da Assembleia", disse Rossoni. "Esse trabalho será coroado no fim do ano, quando esperamos ter devolvido R$ 40 milhões". O primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM) também destacou a importância da economia: "Essa medida demonstra zelo ao dinheiro público. Fizemos nossa parte diante de pressões internas e externas que sofremos nos últimos meses."
O cientista político Ricardo Oliveira, da UFPR, observa, porém, que o repasse do dinheiro tem mais caráter político do que efetivo em si. Ele afirma que o valor não chega a ser significativo para a administração pública do estado. "Está mais para uma medida política. Em relação ao resto do orçamento, é uma quantia pequena. O mais importante, para eles, é a notícia da devolução", afirma Oliveira.
Mesmo com a possível economia de 12% ao longo de 2011, os cerca de R$ 280 milhões que ainda serão gastos pela Assembleia representam um orçamento elevado. Apenas 8 das 399 prefeituras do Paraná têm um orçamento superior: Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Cascavel, Foz do Iguaçu, Araucária e São José dos Pinhais. O dinheiro também é muito superior ao orçamento de diversas secretarias estaduais, como as de Meio Ambiente e Cultura, por exemplo.
Interatividade
Qual deveria ser o destino do dinheiro economizado pela Assembleia?
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