O deputado Fausto Pinato (PRB-SP), 38 anos, foi confirmado nesta quinta-feira (5) como o relator no Conselho de Ética do processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na entrevista coletiva após o anúncio, Pinato afirmou que muito possivelmente deve aceitar a denúncia contra o peemedebista –afastando a possibilidade regimental de arquivamento prévio– e que Cunha será julgado como qualquer um dos outros deputados. “O senhor Eduardo Cunha vai ser julgado como um deputado comum, não como presidente da Câmara. A partir desse momento eu me torno um juiz. E, como um juiz, tenho que ter imparcialidade e julgar conforme a prova dos autos”, afirmou.
O arquivamento sumário da representação contra Cunha é o objetivo principal dos aliados do peemedebista. Mesmo que o relator não o faça, a decisão é do colegiado do Conselho, composto por 21 membros titulares. “Nesse momento não tenho a convicção formada ainda, mas tudo indica que eu devo usar, nesse momento, o ‘in dubio pro societate’. Vamos estar estudando, mas diante do que estamos sabendo pela imprensa, existe uma grande possibilidade de eu aceitar a denúncia”, afirmou Pinato.
Pelo cronograma do Conselho, o relatório preliminar que dirá se a representação procede ou é inepta tem que ser concluído até o próximo dia 19. A sessão do colegiado para sua apresentação e votação está marcada para o dia 24. Caso o processo tenha sequência, é feita a investigação e apresentado o relatório final, pela cassação ou pela inocência.
No papel, o processo contra Cunha tem prazo total de 90 dias úteis, sem contar o recesso parlamentar do fim de ano, o que levará uma possível conclusão para abril de 2016. Esse prazo pode ser dilatado, porém, como já ocorreu em ocasiões anteriores.
Cunha só perde o mandato caso decisão do Conselho nesse sentido seja referendada por pelo menos 257 dos seus 512 colegas, em votação aberta no plenário.
Na esteira
Deputado pelo PRB, Pinato filiou-se ao partido em 2013 porque avaliou que teria mais chances de se eleger. Ele calculava que o deputado Celso Russomanno (PRB-SP) conseguiria uma votação recorde, o que facilitaria sua entrada na Câmara – como de fato ocorreu.
Até então, Pinato era filiado ao PPS desde 2009, mas nunca havia disputado eleições. Ele é o deputado eleito por São Paulo com o menor número de votos (22.097), tendo obtido a cadeira na esteira do 1,5 milhão de votos de Russomanno.
Russomanno, que é líder do PRB na Câmara e pré-candidato mais bem colocado à Prefeitura de São Paulo, assegurou ao presidente do Conselho que não haverá arquivamento sumário do processo contra Cunha e que o caso será relatado com absoluta isenção e sem concessões a pressões.
O PRB, porém, é um dos partidos que dá sustentação política a Cunha, apesar das acusações de envolvimento do peemedebista com o esquema de corrupção da Petrobras.
Réu no STF
Pinato responde no Supremo Tribunal Federal (STF) a um processo em que é acusado por falso testemunho e denunciação caluniosa —quando acusa-se alguém de um crime sabendo que a pessoa é inocente. O pai do parlamentar, Edilberto Donizeti Pinato, também é réu no processo original, mas responderá na primeira instância da Justiça, já que o processo foi desmembrado após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ambos são processados pelo empresário de Fernandópolis conhecido como Jurandir Baiano. Edilberto o processou por calúnia, mas foi derrotado, segundo a decisão do magistrado à época, porque “não há prova segura de que o fato tenha efetivamente ocorrido”. O juiz acrescentou, ainda, que “tudo indica que o autor se uniu a terceiros [...] com o objetivo de montar uma farsa para deliberadamente prejudicar o réu”.
É neste contexto que se insere o processo que no STF. Duas testemunhas que haviam confirmado a versão de Edilberto no processo contra Jurandir, João Paulo de Jesus e José Nunes, voltaram atrás. João Paulo de Jesus disse também que Fausto havia oferecido uma vaga de assessor em campanha política, em troca do testemunho favorável. Tanto Edilberto como Fausto negam as acusações.
Sorteio
O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), demorou dois dias para se definir entre Pinato e os outros dois deputados sorteados para o caso – Vinícius Gurgel (PR-AP) e Zé Geraldo (PT-PA).
Nos bastidores, o presidente do Conselho, que não é do grupo político de Cunha, chegou a cogitar realizar novo sorteio com o argumento de que contra os três pesavam fatores que os impediriam de relatar o caso com isenção. Pinato e Gurgel apoiaram a eleição de Cunha para a presidência da Câmara. Geraldo pertence a um partido que, nos bastidores, discute com Cunha um acordo de não agressão que envolve os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff.
Venceu, porém, a tese de que novo sorteio poderia dar argumentos para Cunha questionar na Justiça eventual resultado desfavorável a ele no Conselho. Araújo também conversou com pessoas que conhecem Pinato, entre eles o ex-deputado e ex-secretário do Estado de São Paulo Julio Semeghini, para quem o deputado do PRB trabalhou.
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