Alves diz que ainda não recebeu pedido de investigação sobre a Petrobras

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou hoje que a suspeita de prejuízo para a Petrobras com a compra da refinaria de Pasadena (EUA) está sendo investigada pelos órgãos de controle e "está com o devido encaminhamento".

Alves disse que ainda não recebeu nenhum pedido de investigação da Casa sobre o caso. A oposição articula a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar acusações de irregularidades na estatal, inclusive, a compra de Pasadena, que contou com a aprovação da presidente Dilma Rousseff que na época era do Conselho Administrativo da estatal.

"A Polícia Federal, Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União já estão apurando. Portanto, os órgãos competentes estão investigando e apurando e, por enquanto, não me chegou nenhum pleito de apuração da Câmara dos Deputados", afirmou Alves.

"Teve um pedido anterior de CPI e que está na fila de CPIs, é o que existe até o momento do meu conhecimento. Eu acho que nesse momento tem órgãos apurando a questão e acho que está com o devido encaminhamento", completou.

A aquisição pela Petrobras de metade das ações da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi autorizada em 2006 pelo Conselho de Administração da companhia com base em um documento "técnica e juridicamente falho", disse ontem a Presidência da República.

Ministra da Casa Civil na época, Dilma presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado e votou a favor da compra. Executivos da estatal ouvidos pela Folha disseram que todo o conselho teve acesso a íntegra do processo que viabilizou a compra da refinaria. Na documentação integral constavam, segundo os relatos, cláusulas do contrato que a petista diz que, se fossem conhecidas à época, "seguramente não seriam aprovadas pelo conselho" da estatal.

Na Câmara, PSDB, PPS e DEM trabalham para desengavetar um pedido de CPI apresentado no ano passado. Mas técnicos avaliam que seria difícil criar uma comissão porque há uma fila de 14 pedidos. A alternativa seria votar um pedido de CPI em plenário para a proposta ganhar prioridade.

Os oposicionistas ainda articulam a criação de uma CPI conjunta da Câmara e do Senado. Até agora, o pedido de CPI mista conta com 84 adesões, sendo que são necessárias 171 assinaturas dos deputados e 27 dos senadores.

Refinaria

Desde o ano passado, procuradores investigam o negócio firmado entre a Petrobras e a empresa belga Astra Oil. O conselho da estatal autorizou a compra de 50% da refinaria ao custo de US$ 360 milhões. No entanto, cláusulas do contrato desconhecidas pelo conselho obrigaram a Petrobras a arcar com 100% das ações da unidade.

O que mais chama a atenção dos investigadores é o fato de a Petrobras ter desembolsado um total de US$ 1,18 bilhão pela unidade que havia sido comprada em 2005 por cerca de US$ 42 milhões pela Astra, que tem entre seus executivos um ex-funcionário da estatal brasileira.