FHC diz que é contra abertura de CPI da Petrobras
O ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso disse nesta quinta-feira (20) não ser favorável à abertura da CPI da Petrobras agora, mas avalia que o desdobramento do caso depende do empenho do governo em investigar as denúncias de irregularidades na estatal. Para FHC, a proximidade das eleições presidenciais pode partidarizar a apuração.
Comissão da Câmara para investigar Petrobras e SBM começará em abril
A comissão externa criada pela Câmara dos Deputados para acompanhar a suspeita de irregularidades nos contratos da Petrobras com a empresa holandesa SBM Offshor deve começar a trabalhar no dia 2 de abril. As bancadas têm até a próxima semana para indicar seus representantes. Ficou definido que a comissão terá oito integrantes, fora o coordenador. Ainda faltam as indicações de PT e PSD, além da definição da terceira vaga dos oposicionistas. O coordenador dos trabalhos será o terceiro-secretário Maurício Quintella (PR-AL).
Independentes querem que PGR apure papel de Dilma em compra
Senadores do grupo dos chamados "independentes" vão apresentar representação contra a presidente Dilma Rousseff na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o órgão investigue sua participação na compra da refinaria de Pasadena (EUA) pela Petrobras, em 2006.
O grupo optou por recorrer ao Ministério Público ao invés de pedir abertura de CPI no Senado para investigar o episódio. Em ano eleitoral, os "independentes" consideram que a CPI não terá o mesmo "êxito" que a procuradoria para apurar a compra da refinaria. Embora procuradores investigam a compra desde o ano passado, os "independentes" querem que o papel de Dilma no episódio. "As CPIs não têm boas passagens por aqui. Recolher assinaturas para que a comissão seja instalada é a parte mais fácil. As conclusões da comissão de inquérito vão ao Ministério Público, por isso decidimos ir direto a ele", disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).Na representação contra Dilma, os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) vão afirmar que a justificativa apresentada por Dilma para ter aprovado a compra da refinaria precisa ser investigada.
Numa ofensiva para tentar rebater a exploração pela oposição da suspeita de prejuízo para a Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena (EUA), o Palácio do Planalto enviou nesta quinta-feira (20) a deputados petistas um roteiro para a defesa da empresa e também da presidente Dilma Rousseff, que comandava o Conselho Administrativo da estatal na época da operação. O "manual" tem dados que teriam sido repassados pelo ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) e também pela Petrobras.
O documento segue três linhas centrais. A primeira é reforçar que a compra de Pasadena foi aprovada com base em um documento "técnica e juridicamente falho", como sustenta a Presidência nos últimos dias. A outra é para descentralizar o poder de decisão do caso das mãos de Dilma, que na época era Ministra da Casa Civil e presidia o conselho da Petrobras quando o negócio foi autorizado e votou a favor da compra. E ainda desmontar o discurso político para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem informando que "documentos inéditos mostram que Dilma Rousseff votou em 2006, quando era ministra e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, a favor da compra de 50% da refinaria de Pasadena, nos EUA" e que ao justificar a decisão disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnico e juridicamente falho". A Petrobras acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão na operação.
A compra é investigada pela Polícia Federal e Tribunal de Contas da União (TCU) por suspeitas de faturamento e evasão de divisas. A oposição tenta reunir força para vencer a maioria governista para criar uma comissão de investigação.
O líder do PT, Vicentinho (SP), confirmou que recebeu dados de Mercadante. Após participar de reunião do Diretório Nacional do PT, em Brasília, ele foi para a tribuna da Câmara fazer um discurso em defesa de Dilma. O petista fez um histórico da compra, reforçando que houve pareceres de duas consultorias indicando a compra de 50% da refinaria e que o governo quando identificou as informações escondidas brigou na justiça para tentar evitar a compra dos outros 50%, mas não teve sucesso.
Ele disse que a oposição age eleitoralmente. "O jogo é destruir a Petrobras porque aí se destrói a presidente. Pior que a compra de Pasadena, foi a negociação feita pela Petrobras no governo Fernando Henrique Cardoso que gerou prejuízo de R$ 3 bilhões e não se colocou nesses termos", disse Vicentinho. "As empresas podem errar, pode haver um erro de avaliação, de estratégia, mas aqui está posto o jogo político rasteiro", completou.
O líder do governo, Arlindo Chinaglia (SP), também fez um discurso na tribuna, mas negou que tenha sido municiado pelo Planalto. Em conversa com jornalistas, ele negou que a presidente Dilma Rousseff tenha provocado a crise ao afirmar que aprovou a compra com base em parecer "falho". "A presidente não fala meia verdade. Quem faz insinuações, como alguns diretores em matérias não agem assim. Por que esses diretores não colocam o nome, deem entrevistas assumindo a responsabilidade como ela fez? A presidente fez o correto, não se omitiu e presta contas", defendeu.
Oposição articula CPI
Para emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar a suspeita de prejuízo da Petrobras na compra de Pasadena (EUA), a oposição tem um desafio de conquistar o apoio de mais de 150 deputados governistas. A tarefa é considerada difícil, mas os oposicionistas apostam no clima de insatisfação entre a base aliada e na pressão popular para avançar com a proposta.
Pelas regras da Câmara, para furar a fila de pedidos e ser instalada, uma CPI precisa reunir o apoio de 257 deputados para ganhar urgência, sendo votada em plenário. Os partidos de oposição contam com 102 parlamentares. Atualmente, a Câmara conta com 15 pedidos para instalação de CPI, sendo que apenas cinco podem funcionar simultaneamente. Eles esperam traições na base, especialmente do PMDB e de deputados que integraram o "blocão" de partidos insatisfeitos que impuseram derrotas ao Planalto na última semana e que tem sido esvaziado pelo governo com promessas de cargos e liberação de recursos para obras apadrinhadas por congressistas no Orçamento.
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), reconheceu as dificuldades, mas acredita que o cenário pode influenciar a criação da CPI. "Com a maioria que o governo reúne, naturalmente não será fácil alcançar a CPI, mas, na maioria das vezes, a CPI se viabiliza pela gravidade dos fatos, como nesse caso, e pelo bloqueio do governo da questão política", disse.
O líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Antonio Imbassahy (BA), protocolou nesta quinta-feira (20) pedindo informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o parecer técnico que embasou o voto favorável da presidente Dilma Rousseff à compra de 50% da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. Enquanto coleta assinaturas de apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a oposição pede no requerimento que o ministro Edison Lobão entregue cópias de todos os documentos sobre o negócio que custou US$ 1,18 bilhões à estatal.
Na solicitação, o tucano pede acesso ao resumo executivo elaborado pelo diretor da área internacional da Petrobras que subsidiou a decisão do Conselho de Administração da estatal, presidido em 2006 por Dilma. O deputado solicita também a cópia da ata de reunião do Conselho que definiu a compra da refinaria, além de pareceres e documentos que comprovam que o resumo era técnico e juridicamente falho.
O requerimento da oposição diz que os fatos apontam que a compra da refinaria "foi decidida de forma imprudente, negligente ou inepta" e que há indícios de "gestão temerária". "A suspeita de gestão temerária é mais um episódio envolvendo a diretoria Internacional da companhia com possibilidade de prejuízo para acionistas", enfatiza o requerimento.
Nesta manhã, o líder da minoria na Câmara, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), fez um apelo na tribuna para que os colegas assinem o requerimento de criação da CPI. "Não é simplesmente um mau negócio, é um negócio que lesa a pátria", enfatizou.
Ao chegar em seu gabinete, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que ainda não recebeu o projeto de resolução que pede a criação da CPI da Petrobras. "Ainda não chegou esse assunto a mim. O TCU (Tribunal de Contas da União) está examinando. Quando chegar, examinaremos", afirmou.
Modelo de Aécio para CPI da Petrobras é mais viável
A proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de criar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a compra de uma refinaria pela Petrobras em Pasadena (EUA) pode ter mais facilidade para ser criada, caso o tucano consiga apoio de integrantes do "blocão" formado por aliados irritados com o governo Dilma Rousseff.
A CPMI precisaria da assinatura de 27 senadores e de 171 deputados para surgir. Esse apoio é suficiente para instalar a comissão automaticamente, pulando etapas do processo de criação de uma CPI apenas no Senado ou na Câmara. Só na Câmara há 12 pedidos na fila da atual legislatura, de 2011 para cá. A comissão mista também tem mais força ao reunir senadores e deputados no mesmo colegiado, diferentemente de um grupo de trabalho isolado em apenas umas das Casas do Congresso Nacional.
A avaliação foi o pano de fundo do anúncio feito nesta quinta-feira, por Aécio, que afirmou disposição de apresentar a criação de uma CPMI na próxima terça-feira, 25. Não à toa, o senador tucano e pré-candidato do PSDB à Presidência da República convocou o "blocão" para apoiar sua iniciativa. "Aqueles da base do governo que dizem querer investigar essa questão e que já nos ajudaram a aprovar a comissão externa envolvendo outras denúncias na Petrobras, como no pagamento de propina por parte de uma empresa holandesa, esperamos que possam nos ajudar para que essa questão seja esclarecida", disse.
O jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem informando que "documentos inéditos mostram que Dilma Rousseff votou em 2006, quando era ministra e presidia o Conselho de Administração da Petrobras, a favor da compra de 50% da refinaria de Pasadena, nos EUA" e que ao justificar a decisão disse que só apoiou a medida porque recebeu "informações incompletas" de um parecer "técnico e juridicamente falho". A Petrobras acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão na operação.
A compra é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União e Congresso por suspeitas de faturamento e evasão de divisas. A oposição tenta reunir força para vencer a maioria governista para criar uma comissão de investigação. "Vamos, na próxima terça-feira, nos reunir à oposição no Congresso Nacional para construir um grande esforço para que possamos ter a CPI da Petrobras", indicou o senador.
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