O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, afirmou nesta quarta-feira (10) que a entidade estuda meios de contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que criou uma central para controlar de grampos no País e definiu regras mais rígidas para a decretação de escutas telefônicas e quebras de sigilo de e-mails.
Segundo Valadares, o conselho executivo da AMB concluiu que o CNJ é um órgão encarregado de tomar apenas decisões administrativas e não deve se envolver com matérias jurídicas, o que seria o caso das interceptações telefônicas. "A AMB não faz oposição ao monitoramento, mas de onde vem a decisão", afirmou. "Daqui a pouco conselho vai querer proferir uma sentença.
Ele afirmou que uma decisão como essa deveria ser tomada pelos tribunais de Justiça e pelos tribunais regionais federais (TRFs). Pela resolução do CNJ, todos os juízes do País que determinam quebra de sigilos telefônicos e de e-mail têm de encaminhar mensalmente à corregedoria de seu tribunal a lista dos grampos ordenados por eles e o total de ofícios enviados para empresas de telefonia.
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