A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou uma nota oficial nesta quarta-feira (31) que rebate a representação enviada pelo governador Roberto Requião (PMDB) ao Ministério Público Federal (MPF). Requião quer que o órgão investigue o projeto de construção de um ramal ferroviário entre Guarapuava, na região Central do Paraná, e Ipiranga. O governador acusou Paulo Bernardo, ministro do Planejamento, e Bernardo Figueiredo, então assessor da Casa Civil em 2007 e atualmente é diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de terem tentado superfaturar a obra.
De acordo com informações divulgadas pela Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial de notícias do governo do Paraná, em 2007 Paulo Bernardo e Bernardo Figueiredo foram até a residência oficial do governador, na Granja do Canguiri, em Pinhais (região metropolitana), para apresentar o projeto de construção do trecho ferroviário Guarapuava-Ipiranga, de 110 quilômetros, por R$ 540 milhões.
Segundo Requião, o mesmo projeto poderia ser feito com custo entre R$ 150 milhões e R$ 220 milhões, conforme divulgação no próprio site do Ministério do Planejamento. A proposta, diz o texto da AEN, era "lesiva aos cofres públicos e à economia popular".
Já segundo informa a nota da ANTT desta quarta-feira, Bernardo e Figueiredo, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), procuraram em 2007 Requião para ouvir os argumentos e apresentar a proposta do Governo Federal para eliminar o gargalo existente entre o Porto de Paranaguá e a ferrovia paranaense.
O Governo Federal, segundo a nota, propunha a construção de um ramal ferroviário via Ipiranga. Os investimentos seriam feitos por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), onde a América Latina Logística (ALL) se responsabilizaria pelos custos da construção e seria ressarcida do valor investido com descontos nos valores que paga anualmente à União pela concessão de trechos ferroviários de que é detentora. Houve divergências entre o traçado proposto pela ALL e o que era defendido pelo governo do Paraná e entidades de engenharia do estado.
Em função disso, o governo federal suspendeu a tramitação sobre o projeto da PPP e passou a discutir com o governo do Paraná o projeto por ele proposto, de construção do ramal ferroviário, com recursos do orçamento da União.
Na conversa com o governador Requião, insistiu-se que se decidisse por uma das alternativas. Requião alegava que o projeto do governo federal, com o ramal passando por Ipiranga, de R$ 500 milhões, era muito alto, e ligou, durante a reunião, para o então diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Rogério Tizzot, para saber o valor do projeto. Foi informado de que era de R$ 500 milhões.
Em ofício encaminhado à Casa Civil da Presidência da República em 18 de dezembro de 2007, Requião, falando em nome dos governos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, apresenta projetos de expansão da Ferroeste e estima em R$ 573 milhões o custo de construção do ramal ferroviário Guarapuava/Irati/Engenheiro Bley/Iguaçu.
O fato concreto, ainda segundo a nota, é que as discussões para a eliminação do gargalo ferroviário se arrastam por quatro anos, com prejuízos não apenas para a economia paranaense e da região Sul, mas para toda a economia brasileira.
Polêmica judicial
A acusação de Requião também motivou uma ação civil do ministro Paulo Bernardo na Justiça. De acordo com o advogado de Paulo Bernardo, Luiz Fernando Pereira, a indenização pedida é de R$ 100 mil. Pereira disse ainda que irá ingressar com outra ação contra o governador. Mas, a ação criminal será protocolada somente após Requião renunciar ao cargo de governador o que deve ocorrer na quinta-feira (1.º) -, uma vez que pretende concorrer a uma vaga ao Senado. "Entraremos com a ação quando Requião não tiver mais foro privilegiado e puder responder como um cidadão comum", afirmou Pereira.
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