Aos dois anos, Lava Jato representa avanço na Lei Anticorrupção

Sancionada em 2013, a Lei Anticorrupção nunca foi tão bem aplicada em investigações criminais como na Lava Jato. A operação da Polícia Federal (PF), deflagrada em 17 de março de 2014, representa um divisor de águas na aplicação da lei, de acordo com juristas ouvidos pela reportagem.

A operação, que no princípio investigava grupos de doleiros responsáveis pela lavagem de dinheiro, chegou a patamares inimagináveis ao desmontar um grande esquema de corrupção na Petrobras, levando à prisão diversos políticos, operadores, funcionários públicos e executivos das maiores empreiteiras do país.

Para o advogado Marlus Arns de Oliveira, que atualmente defende quatro réus na operação, o maior legado é a aplicação definitiva da lei 12.850/2013. A Lei Anticorrupção normatizou com limites claros a investigação criminal no que diz respeito a quebras de sigilo, interceptações telefônicas, escutas ambientais, além de regularizar a colaboração premiada.

“O processo penal era baseado em nulidades. Com a Lei Anticorrupção e os parâmetros claros que ela fixou para a coleta de provas nós passamos a não ter mais um processo penal de nulidades. Passamos a ter que enfrentar o mérito do processo”, explica Oliveira.

Inovações

Entre as inovações trazidas pela Lava Jato está a integração entre PF, Ministério Público Federal (MPF), Receita Federal (RF) e Justiça Federal (JF), o que garante maior agilidade aos processos em primeiro grau. Esse método de trabalho foi regularizado pela Lei 12.850 e tem sido aplicado pela força-tarefa que conduz o caso em Curitiba.

“Os meios [de investigação] continuam os mesmos, mas talvez com uma abordagem um pouco diferenciada. A PF conseguiu trabalhar de maneira mais entrosada com o MPF. Teve momentos em que as ações penais começaram a andar mais rápido que os inquéritos, então passamos a produzir material para instruir também as ações, por exemplo”, cita o delegado Eduardo Mauat.

Essa integração, inclusive, deve virar tendência fora do âmbito federal, segundo a avaliação de Oliveira. “A gente está assistindo a esse mesmo movimento fora da Lava Jato também, nas investigações de crimes econômicos estaduais”, avalia Oliveira.

Mauat observa também que há diversas demandas que a Lava Jato trouxe para o trabalho da PF, como maior organização e processamento de material apreendido. “Foi preciso segmentar equipes para que se pudesse trabalhar em mais de uma atividade simultaneamente”. Houve ainda aperfeiçoamento na seleção de materiais e extração de dados em servidores de grande porte.

Inovação ideológica

Para o cientista político da PUC-PR Masimo Della Justina, o maior legado que a Operação Lava Jato vai deixar para a sociedade brasileira é mostrar que todos os cidadãos são iguais perante a lei. “Uma grande inovação que surgiu é que, independentemente do tamanho da empresa ou da importância que ao indivíduo se atribui perante a sociedade, esse caso específico deixou claro que todo mundo é igual perante a lei.”