Apesar do discurso de austeridade nas contas públicas, o governo Temer autorizou a votação em regime de urgência, na Câmara dos Deputados, de parte dos projetos que aumentam a remuneração de servidores públicos. Se forem aprovados, os projetos custarão cerca de R$ 8,5 bilhões aos cofres públicos em 2016. Durante reunião nesta segunda-feira (30), o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), definiram que a urgência dos aumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), da Defensoria Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU), da Câmara e do Senado terão prioridade na pauta de votações da Casa nos próximos dias.
Segundo Moura, a orientação do presidente em exercício, Michel Temer, é “tratar todos os servidores da mesma maneira”. Há um mês, a urgência das propostas relativas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério Público da União (MPU) já haviam sido aprovadas. Se continuarem de acordo com a lei orçamentária, considerando apenas um período de seis meses, os gastos somarão cerca de R$ 230 milhões no Legislativo; R$ 1 bilhão no Judiciário; R$ 200 milhões no MPU; R$ 6 milhões na DPU; e R$ 6,5 bilhões no Executivo.
Prioridade
Com a urgência, os projetos passam a ter prioridade na pauta de votação do plenário. Apesar de afirmar que ainda não possui o valor total dos gastos, que, segundo Geddel, ainda estão sendo avaliados, o governo está “tranquilo que poderá seguir com as votações” dos projetos. “Não é nada que desestruture o planejamento da equipe econômica”, disse.
Para o líder do PSD, Rogério Rosso (DF), “os reajustes já estão previstos no orçamento, não se tratam de novas despesas, portanto as medidas vão implantar o que já foi aprovado” com a meta fiscal. Outro líder da base comentou que “se o governo considerar que pode bancar os ajustes mesmo com o déficit orçamentário, não vai bancar o herói e vai apoiar a decisão”.
Para liberar a pauta, também deverá ser apreciada nos próximos dias a medida provisória que destina R$ 316 milhões para atender a agricultores familiares atingidos pela seca.
Os reajustes salariais foram propostos ainda pela gestão da presidente afastada Dilma Rousseff. Antes de assumir a Presidência, a equipe econômica de Temer havia sinalizado que poderia rever o que foi negociado com a equipe de Dilma, notícia que foi alvo de críticas do sindicalismo público. A votação do reajuste é um aceno de Temer aos sindicalistas, com quem vem enfrentando resistência.
DRU
O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou mais cedo que o projeto da Casa que propõe a Desvinculação de Receitas da União (DRU) também será prioridade para o Planalto nas próximas semanas. Segundo Moura, já há um acordo com o presidente da comissão especial que analisa a medida, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para votar o relatório final na manhã desta quarta-feira (1.º).
A votação em plenário do parecer, contudo, deverá ocorrer somente na próxima semana devido ao interstício de dois dias estabelecido pelo regimento interno da Câmara. Depois de aprovado, a expectativa do Planalto é que o parecer vá direto para o plenário do Senado, sem precisar passar por nenhuma comissão da Casa. O texto original da DRU na Câmara prevê a desvinculação de 30% das receitas obrigatórias até 2023.