Após 3 meses de paralisia, comissões da Câmara voltam a ser cobiçadas

Após quase três meses de total paralisia, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados podem ser instaladas na próxima semana. A promessa é do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que desde o início do ano vinha atrelando a formatação das comissões internas ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Com a possibilidade do afastamento da petista pelo Senado já no próximo dia 11, Cunha voltou nesta semana a tratar das comissões junto com os líderes partidários na Casa. Aliados do vice Michel Temer querem garantir tranquilidade na Câmara a um eventual governo peemedebista. Mas, o ponto delicado nesta costura é a posição do próprio líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que votou contra o impeachment de Dilma no último dia 17.

Por ter a maior bancada da Casa, o PMDB deve ficar com o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Ao lado da Comissão de Finanças, a CCJ e a CMO são consideradas as principais comissões internas da Casa. São elas que dão o aval, por exemplo, para que matérias importantes possam ser votadas no plenário.

Embora Picciani hoje represente um campo minoritário do seu partido, o peemedebista ainda tenta manter pessoas próximas nas principais cadeiras das comissões e defende para a CCJ, por exemplo, o nome de Rodrigo Pacheco (MG). Enfraquecido pela votação expressiva da sua bancada a favor do impeachment (apenas sete dos 66 peemedebistas presentes votaram contra), Picciani pode não ter força para garantir o nome do aliado na cadeira.

O grupo majoritário do partido, que trabalha pelo impeachment da presidente Dilma, quer o paranaense Osmar Serraglio na presidência da CCJ. Relator do caso mensalão, na CPI dos Correios, Serraglio faz duras críticas contra o PT e foi na Câmara um dos mais aguerridos defensores do impeachment.

À Gazeta do Povo, Serraglio explica que o PMDB estaria trabalhando para chegar a um consenso. Segundo ele, há um esforço do próprio líder para “evitar que a divisão interna” do PMDB atrapalhe um eventual governo Temer. “Acho que o Picciani está disposto a levantar a bandeira branca”, disse. Um “rodízio” entre Serraglio e Pacheco é uma das possibilidades ventiladas nos bastidores.

Outro paranaense, o deputado Sergio Souza, é cotado para assumir a CMO. Assim como Pacheco, Souza optou por votar a favor do impeachment somente na reta final do trâmite do processo na Câmara. Ambos, contudo, tem mais afinidade com Picciani do que com o grupo anti-Dilma.

Cunha e as comissões

Para Cunha, o comando da CCJ também pode ser crucial. Recursos eventualmente protocolados por ele contra decisões do Conselho de Ética podem parar nas mãos da CCJ. Cotado para a vaga de presidente da CCJ, Serraglio tem dito que Cunha aparenta ter força para continuar arrastando seu processo no Conselho de Ética até o fim do seu mandato na presidência da Câmara. O paranaense nega, contudo, que esteja participando de um acordo para beneficiar o presidente da Casa.

Nesta quarta-feira (27), opositores a Cunha obtiveram vitória no plenário, quando se discutia o projeto de resolução 134/2016, que determina o recálculo da proporcionalidade partidária para a composição das comissões da Câmara. A proposta foi defendida por Cunha, que justificou necessidade de adaptação da representatividade aos novos tamanhos das bancadas, modificadas com a recente “janela da troca partidária”.

Mas a polêmica surgiu porque no texto também se falava de uma alteração na regra de substituição de titulares nas comissões: os membros passariam a ser substituídos por suplentes do mesmo partido e não mais por suplentes do bloco partidário. O temor dos opositores de Cunha era que isso pudesse beneficiar o peemedebista em eventuais substituições no Conselho de Ética. Cunha nega que a resolução tivesse tal intenção.

Mas uma emenda à resolução apresentada pelo líder da Rede Sustentabilidade, Alessandro Molon (RJ), tirou o atual Conselho de Ética da nova regra. A emenda foi aprovada no plenário com o apoio de 256 parlamentares. Outros 153 votaram contra.

A emenda de Molon define que a nova regra de substituição dos titulares só será aplicada nas comissões que serão formadas a partir da publicação da resolução. Como o Conselho de Ética já está em funcionamento, eventuais substituições de titulares deverão seguir a regra antiga.