A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dificulta o impeachment da presidente Dilma Rousseff e a possibilidade de afastamento do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizeram a oposição mirar agora nos julgamentos que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fará sobre a chapa da petista, que podem levar à cassação também do vice-presidente Michel Temer.
Isso levaria à convocação de novas eleições ou, conforme a jurisprudência da Corte, até mesmo à posse do segundo colocado, senador Aécio Neves (PSDB-MG). Essa possibilidade, porém, não agrada aos tucanos. O fundamento da tese que voltou a ganhar força no partido é que ninguém terá legitimidade para tirar o país da crise sem passar pelo voto popular — nem Temer, nem Aécio.
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Os oposicionistas admitem que, com as decisões do STF sobre o rito do processo de impeachment, como a obrigação de eleição de uma comissão indicada pelos líderes e a palavra final sobre o afastamento cabendo ao Senado, ficou mais difícil tirar Dilma por esse caminho. E a possibilidade de o Supremo afastar Cunha, diante do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), faz com que se reforce a expectativa pela decisão do TSE. Isso porque, caso se convoquem novas eleições, cabe ao presidente da Câmara assumir a Presidência da República até que se eleja o novo mandatário.
“Com essa nova realidade, o processo de impeachment fica indiscutivelmente mais difícil e o caminho do TSE será a salvação. Em março e abril, a crise será muito mais aprofundada, e o país vai precisar de uma saída via eleição e respaldada pela Constituição”, diz o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
Credibilidade
A derrubada de Dilma pelo TSE é a posição preferida pelo PSDB, em especial pela ala de Aécio, que foi derrotado no segundo turno no ano passado, e aparece na liderança das pesquisas eleitorais realizadas ao longo deste ano. Parlamentares do partido argumentam que, devido ao comprometimento de integrantes do PMDB na Operação Lava Jato , seria difícil uma retomada da credibilidade no país com Michel Temer na Presidência, o que ocorreria no caso de um impeachment.
“Seria incorreto o PSDB apoiar um governo Temer, principalmente porque ele teve participação ativa neste governo, neste modelo promíscuo de governar. O Temer no Planalto não significará mudança, será continuidade. Somos oposição e temos que continuar como oposição”, defende o senador Alvaro Dias (PSDB-PR).
Essa opinião é compartilhada, neste momento, por outras lideranças do partido: “Não é Temer que vai resolver. Ele e o PMDB são parceiros e cúmplices de toda esta situação. Afastar Dilma e Temer seria a melhor solução para o país”, afirma outro cacique tucano, que pediu para não ser identificado.
Aécio evita descartar a defesa do impeachment de imediato, mas tem ressaltado em seus posicionamentos públicos o caminho da cassação da chapa como uma alternativa. “Se a decisão do Supremo alegrou o governo, ela não altera o essencial. A presidente Dilma continua sem condições de tirar o Brasil desta enorme crise na qual o seu governo nos mergulhou. A pressão popular deve crescer sobre os parlamentares da mesma forma que o TSE avança nas investigações sobre dinheiro de propina na campanha de 2014 da presidente. Algum desfecho vai ter que haver. Manteremos a pressão”< escreveu o senador em suas redes sociais na última sexta-feira (18).
Tramitam no TSE cinco processos que podem resultar na cassação da chapa formada por Dilma e Temer. A Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral (Aime) é tida como a que tem condição de ir a julgamento primeiro. Esse processo reúne acusações de como a máquina pública teria sido usada por Dilma para conseguir a reeleição e recebeu ainda as delações premiadas da Lava Jato, cujo compartilhamento foi deferido pelo STF. Na semana passada, o PSDB pediu que fossem ouvidos seis delatores, como o dono da UTC, Ricardo Pessoa, e o ex-consultor da Toyo Setal Julio Camargo.
“Com isso, acho que teremos condições de formar uma prova mais consistente. Havendo também uma produção de prova própria”, disse o advogado José Eduardo Alckmin, que representa os tucanos na ação.
O advogado acredita que eventual arquivamento do impeachment não criaria constrangimentos ao TSE, desde que fiquem demonstrados abusos na campanha da presidente Dilma que são apontados na acusação, como uso de mensagens por celular dizendo que se Aécio ganhasse ia acabar com o Bolsa Família; uso da máquina pública; uso irregular de cadeia de rádio e TV; e recebimento de recursos de origem ilegal, como dinheiro desviado da Petrobras. Recentemente, os tucanos anexaram no tribunal o parecer do TCU sobre as “pedaladas fiscais” do governo, que poderiam constituir abuso de poder político na opinião dos tucanos.
Alckmin rejeita também a estratégia empreendida por Temer para tentar dissociar a sua defesa da de Dilma. O vice constituiu um advogado próprio, Gustavo Bonini Guedes, para acompanhar o processo no TSE em seu nome.
“Em princípio, não tem como dissociar. Nesse caso, a contaminação atinge a chapa inteira, do presidente da República e do vice. Temer foi beneficiado por eventuais fraudes ou abusos na campanha. É da jurisprudência pacífica que a cassação da chapa não é para punir o candidato, mas para restabelecer a verdade das urnas e proteger a eleição”, disse o advogado.
Mudança de rota
Quando o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment, no último dia 2, lideranças da oposição avaliaram que esse era um caminho sem volta para o fim da gestão da presidente Dilma. A previsão era que, a partir daquele momento, haveria uma mobilização das ruas.
Os oposicionistas chegaram a fazer uma comparação com o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, que, entre a manifestação do dia 7 de setembro em que os caras-pintadas foram para as ruas de preto, e a abertura do processo na Câmara, no dia 29, levou 22 dias.
No caso de Dilma, 11 dias após a abertura do processo de impeachment as manifestações pelo afastamento da presidente foram menores do que o esperado pela oposição. Organizadores minimizaram a baixa adesão, afirmando que foi um “esquenta” para o ano que vem.
Horas antes de Cunha anunciar a abertura do processo de impeachment, integrantes do PSDB almoçaram com Temer, no Palácio do Jaburu. Internamente, os tucanos discutiam a conveniência e a forma de participação em um eventual governo de transição comandado pelo vice-presidente, caso Dilma fosse afastada. Tucanos relataram terem entendido que Temer, em um eventual governo de transição com caráter de união nacional, descartaria um projeto político pessoal e não se candidataria em 2018.
Uma ala do PSDB defendia, naquele momento, apoio ao eventual governo de transição para tirar o país da crise. Outra, comandada por Aécio, mais cautelosa, dizia que era preciso avaliar bem o embarque, olhando para além da turbulência política. O temor era que o PSDB passasse a ser atacado pelo PT como sócio das dificuldades, em 2018.
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