Após reunião com deputados, governo do estado recua em mudança no imposto sobre herança

Menina dos olhos do “pacote anticrise” do governo do Paraná, a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCMD), o imposto sobre herança, parece ter morrido na casca. Diante de uma rebelião generalizada da base aliada na Assembleia Legislativa, a medida será retirada do pacote e tramitará num projeto separado. As chances de ele ser aprovado são praticamente zero.

Desde o início, o Executivo tentou vender o tema como “redução de imposto” e “promoção de justiça fiscal”, no qual “quem pode mais pagaria mais e quem pode menos pagaria menos”. Para isso, a atual alíquota de 4% cobrada sobre o montante de heranças e doações − independentemente do valor − passaria a ser escalonada de zero (até R$ 25 mil) a 8% do valor do bem (acima de R$ 700 mil).

Na prática, pessoas que herdassem ou recebessem doações até R$ 375 mil teriam redução de imposto em relação ao que ocorre hoje ou continuariam pagando a mesma quantia. A partir desse valor, porém, os contribuintes paranaenses passariam a pagar mais imposto do que atualmente. E isso gerou uma revolta entre deputados da base aliada.

O primeiro-secretário da Assembleia, Plauto Miró (DEM), disse que sempre foi fiel ao governo mas que desta vez não apoiaria a proposta. Defendeu que os parlamentares já aumentaram a alíquota do IPVA, aprovaram aumentos no ICMS e a cobrança previdenciária de inativos, e que isso deveria ser suficiente.

Da tribuna, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), classificou as divergências como naturais, mas cobrou dos colegas aliados que se comportem como governistas.

Mais tarde, porém, após reunião a portas fechadas com os deputados, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, teve de recuar e segurar a tramitação da proposta, para ser melhor debatida.