Juarez Cirino, um dos advogados do ex-ministro José Dirceu, foi barrado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, no bairro Santa Cândida. Ele tentou entrar para falar com o cliente e, na entrada, alega ter ouvido que nesta quarta-feira (5) o dia é de visita familiar e não de visita de advogado. Ouviu ainda que já tinha sido aberta uma exceção para uma advogada de Dirceu. Ele não entrou.
Cirino queria conversar com Dirceu sobre a tramitação de um mandado de segurança que pede a anulação da quebra do sigilo bancário do ex-ministro. Ele apresentou este pedido em março deste ano junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). No último dia 23, o TRF4 negou o pedido, e o advogado recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em janeiro, a juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal Criminal, determinou a quebra do sigilo bancário de Dirceu, pela suspeita de que sua empresa, a JD Consultoria, estaria envolvida com os desvios investigados pela Operação Lava Jato. Essa quebra de sigilo fundamentou a prisão do ex-ministro, que ocorreu na última segunda-feira (3).
Para Cirino, a quebra de sigilo foi ilegal, uma vez que, no seu entendimento, não haveria indícios de atividades ilícitas que embasassem a medida. “Nós achamos que houve violação de um direito líquido e certo, porque não existe nenhum fato concreto contra o José Dirceu. O que existe são hipóteses, suspeitas e delações que foram obtidas de forma violenta”, afirma.
No entendimento do advogado, uma eventual decisão favorável a seu cliente pode ter repercussão em toda a investigação contra ele – inclusive, na sua prisão. “A decisão tem repercussão no processo criminal como um todo. Se o STJ, como eu espero, considerar ilegal a quebra de sigilo, há o efeito dos ‘frutos da árvore envenenada’, ou seja, tudo o que veio depois é nulo”, diz.
Defesa de José Dirceu prepara recurso ao STJ
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ‘está tranquilo’ na cela da Polícia Federal, em Curitiba, base da Operação Lava Jato. A informação é do advogado Roberto Podval, criminalista que defende Dirceu. “Outros advogados [do escritório] estiveram com o Zé e relataram que ele está bem.”
O ex-ministro foi preso em caráter preventivo na segunda-feira (3) pela Operação Pixuleco, 17.º capítulo da Lava Jato. Ele foi preso em Brasília, onde já cumpria prisão em regime domiciliar como condenado do Mensalão por corrupção ativa. Nesta terça-feira (4), Dirceu foi removido para a PF em Curitiba.
Sua primeira noite na prisão federal foi em uma cela com dois homens acusados de contrabando. “Zé está bem, ele é uma pessoa tranquila”, declarou Podval.
A defesa tem prazo até sexta-feira para apelar, mas já nesta quinta-feira (6) vai ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) com um Recurso Ordinário Constitucional (ROC), por meio do qual planeja levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O TRF4 fica em Porto Alegre e mantém jurisdição em Curitiba. Em junho e julho, acuado pela Lava Jato, Dirceu entrou com pedido de habeas corpus preventivo perante a Corte. O defensor alegou ‘iminente risco de prisão’ do ex-ministro. Mas o tribunal rejeitou a medida. Agora, Roberto Podval vai entrar com o recurso constitucional no TRF4 para que os autos sejam deslocados para o STJ.
Na Corte superior, a defesa vai pedir revogação da ordem de prisão preventiva dada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações penais da Lava Jato.
No STJ a Lava Jato tem como relator o ministro Newton Trisotto – desembargador estadual convocado. Recentemente, ao negar seguimento a um habeas corpus em favor de um réu da Lava Jato, Trisotto alertou. “Nos últimos vinte anos, nenhum fato relacionado à corrupção e à improbidade administrativa, nem mesmo o famigerado ‘mensalão’, causou tanta indignação, tanta repercussão danosa e prejudicial ao meio social quanto estes sob investigação na Operação Lava Jato, investigação que a cada dia revela novos escândalos.”
Para Podval, a jurisprudência da Corte superior é pacífica. “O argumento para o pedido de revogação da prisão preventiva é a falta de necessidade da medida. O próprio STJ é taxativo no sentido de que o clamor público não é justificativa para prisão preventiva de ninguém.”
O criminalista elogiou ‘a postura da Polícia Federal’. “Desde o momento da prisão até agora a Polícia Federal tem sido absolutamente impecável. É óbvio que ninguém gosta de prisão, mas Zé Dirceu e sua defesa têm sido tratados com dignidade. Todos têm sido atenciosos conosco, independentemente das imputações atribuídas ao ex-ministro, as quais não reconhecemos em hipótese alguma. Zé Dirceu não recebeu propinas.”
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