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Entenda a CPMF
O chamado "imposto do cheque" nasceu em 1993, em caráter "temporário", como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), com o fim de sanear as contas do Executivo e facilitar o lançamento do Real. Em 1996, com a sigla alterada para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), passou a reforçar o Fundo Nacional de Saúde.
O atributo provisório do imposto não foi respeitado. Hoje, o dinheiro arrecadado ajuda a pagar várias contas do governo na área social. Em 2006, a CPMF representou R$ 32 bilhões para os cofres da União.
A votação na Câmara dos Deputados das propostas de emenda à Constituição (PEC) que prorrogam a CPMF e a Desvinculação das Receitas da União (DRU) deve estar concluída entre a primeira e a segunda semana de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). A base aliada prevê que a nova rodada será mais tranqüila, enquanto a oposição promete dificultar ao máximo nova vitória do governo. Horas depois de sofrer uma forte derrota no Senado , o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta, em primeiro turno, a emenda que prorroga a CPMF até 2011, com aliquota de 0,38%. A maioria governista conseguiu derrubar quatro emendas e seis destaques para votação em separado apresentados pelos deputados da oposição, que queriam modificar o texto do relator, deputado Antônio Palocci (PT-SP). A previsão do líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), é de que a votação em segundo turno só acontecerá no dia 9 de outubro. Só então a emenda seguirá para votação no Senado, onde também precisa ser aprovada em dois turnos.
O presidente da Câmara afirmou nesta sexta que espera haver quórum para as cinco sessões que o regimento exige para que ocorra a votação do segundo turno na Casa.
- É possível até votar na próxima quinta-feira, se não me engano, à noite. Como é uma votação que exige quórum alto, o mais provável é ficar para terça-feira da semana seguinte - afirmou Chinaglia, observando que espera forte obstrução por parte da oposição durante as votações.
O líder do DEM, Ônix Lorenzoni (PR) já deixou claro que o partido tentará prolongar a votação da CPMF até a segunda semana de outubro.
- Nosso empenho será no sentido de fazer uma obstrução muito forte para reter o segundo turno da CPMF ainda aqui na Câmara - disse.
Já o deputado Maurício Rands (PT-PE) entende que a votação do segundo turno será mais tranqüila.
- A votação, prevista para o dia 9 de outubro, deverá ser menos dificultosa do que foi essa do primeiro turno. Havia uma grande quantidade de destaques para votação em separado e também um grande número de emendas - observou o petista.
Rands observou ainda que durante as votações da madrugada desta quinta o placar se manteve o mesmo.
- Variava entre 339 e 340 votos, ou seja, mostrou uma solidez de toda a base - comentou. Ele disse que espera que esse resultado se mantenha na próxima votação.Lula diz que não teme derrota da CPMF no Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira não temer que a rejeição no Senado da medida provisória que criou a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo prejudique a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF e a DRU até 2011.
- Não temo, não temo. As pessoas têm que ter responsabilidade. Essas coisas não são do meu interesse, são do interesse do Brasil. Lamentavelmente, algumas pessoas não percebem que levamos um século para fazer o Brasil chegar onde estamos - afirmou Lula, no Palácio do Itamaraty.
Lula ressaltou que não vai perder a tranquilidade por causa de "qualquer vento mais forte" na Câmara, no Senado ou em qualquer outro lugar.
- Eu sei o quanto doeu nas minhas costas o sacrifício de deixar o Brasil do jeito que ele está. Acho que ele pode melhorar e vou trabalhar para ele melhorar. Quem quiser trabalhar contra que trabalhe. A opinião pública vai percebendo, a opinião pública é sabida. Ela vai percebendo quem quer ajudar o Brasil e quem não quer - discursou o presidente.
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