Os advogados do ex-deputado federal Osmar Bertoldi (DEM) ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão da mesa diretora da Câmara dos Deputados de convocar o segundo suplente da coligação para assumir a vaga deixada por Valdir Rossoni (PSDB), que assumiu a chefia da Casa Civil do governo Beto Richa (PSDB). A primeira suplência, segundo à defesa, pertence ao político do Democratas, que está preso desde fevereiro por agressão à sua ex-noiva. O recurso pede que uma liminar seja concedida para suspender a convocação do segundo suplente e dar posse a Bertoldi.
Conforme informações divulgadas pelo STF, a defesa alega que, apesar de preso, o ex-deputado teria condições de assumir a vaga porque é diplomado pela Justiça Federal e não teve seus direitos políticos suspensos. Além disso, a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teria sido tomada à revelia do ex-deputado. “No mesmo dia, todos os atos que, em tese, levariam à constatação da impossibilidade de Bertoldi assumir foram cometidos, sem nem sequer terem sido notificados, para que ele pudesse, inclusive, se explicar”, diz o advogado Guilherme Gonçalves, que ingressou com a ação em parceria com a advogada Marilda Silveira, de Brasília.
Outra questão importante, segundo Gonçalves, é que Bertoldi estaria preso por descumprimento de medida protetiva e que, se assumisse o cargo em Brasília, desapareceria a possibilidade de contato com a ex-noiva que o acusa de agressão. “Assegurada a posse, uma nova condição de fatos que viabilizaria a substituição da prisão por outra situação”, explica o advogado.
Conforme Gonçalves, o processo foi respondido com um despacho padrão e um pedido de revisão foi feito, o qual deve ser julgado essa semana.
Decisão da Câmara
Em decisão publicada em 15 de março, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirma que a prisão de Osmar Bertoldi é incompatível com o exercício do cargo de deputado federal. Segundo Cunha, “o exercício do mandato não se coaduna com a privação da liberdade pessoal daquele que se encontre nele investido” e “a Câmara dos Deputados não pode permanecer desfalcada por tempo indeterminado”. Cunha diz ainda que o suplente não pode escolher a data de sua posse e deve assumir em 30 dias (prorrogáveis por mais 30).
Disputa
Além de Bertoldi, quem reivindica a vaga assumida por Nelson Padovani (PSD) – terceiro suplente, que assumiu devido à licença de Reinhold Stephanes (PSD), segundo suplente, para assumir a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – é Pedro Pizzatto (DEM). Segundo o advogado de Pizzatto, Paulo Cezar Cristo, como Osmar Bertoldi está impedido de assumir o cargo devido à prisão, a vaga de suplência deveria retornar ao partido, não à coligação.
Para reforçar o caso, Cristo deve ir à Brasília nesta quarta-feira (6) para entregar à Executiva Nacional do Democratas o pedido de expulsão de Bertoldi do partido. “Hoje tem um pedido de expulsão do Osmar Bertoldi do Democratas [na executiva estadual], mas estão aguardando uma reunião da mesa executiva para depois montar uma comissão de ética para ser avaliada a questão. Enquanto isso, o partido está sendo prejudicado”, diz o advogado.