Bingos pagavam propina a magistrados para obter liminares de funcionamento em São Paulo, diz PF

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As investigações da Polícia Federal, que desencadearam a Operação Temis nesta sexta-feira, apontam que cada bingo pagava até R$ 30 mil por mês para magistrados para a emissão e manutenção de liminares que garantiam seu funcionamento. Em alguns casos, dependendo do tempo de validade da liminar, as casas de jogos chegavam a pagar um valor fixo de até R$ 150 mil pela decisão favorável.

O superintendente da Polícia Federal de São Paulo, Geraldo José de Araújo, disse que a Operação Temis vai além da investigação sobre os bingos. Ela também apura a concessão pelos juízes de benefícios para diversas empresas na redução da carga de impostos. A operação foi realizada também nos estados do Rio de Janeiro e Mato Grosso.

Cinco magistrados de São Paulo - três desembargadores e dois juízes federais - e um procurador da Fazenda são suspeitos de envolvimento com a máfia dos jogos de azar e venda de liminares. Além deles, são suspeitos 20 advogados, uma funcionária da Receita Federal e vários policiais civis e militares do estado.

- Além das liminares de abertura dos bingos, havia decisões judiciais para obtenção de benefícios tributários. Títulos de crédito de terceiros, que já não têm valor no mercado, eram compensados para se conseguir benefícios fiscais para grandes empresas - disse o delegado que coordena a Operação em São Paulo, Luiz Roberto Ungaretti.

As investigações começaram em agosto de 2006, mas segundo o superintendente da PF em São Paulo, Geraldo Araújo, houve vazamento de informações, que permitiram a destruição de muitas provas. Segundo ele afirmou, funcionários da empresa Telefônica passaram dados sigilosos para policiais civis, que informaram os golpistas sobre as investigações. O Ministério Público e a Polícia Federal fizeram 43 pedidos de prisões temporárias, mas todos foram indeferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça. O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou as buscas, negou o pedido da PF das prisões.

A PF cumpriu nesta sexta-feira mais de 80 mandados de buscas e apreensão, incluindo escritórios de advocacia e de contabilidade, residências e gabinetes de juízes e desembargadores federais da 3ª Região. Também foram realizadas buscas na Procuradoria da Fazenda Nacional, em casas de policiais civis, na Telefônica e na residência de uma servidora da Receita Federal.

Para encobrir os valores recebidos, os desembargadores utilizavam empresas de fachada ou fantasmas para a lavagem do dinheiro. Há pelo menos 10 decisões de magistrados que estão sendo investigadas. Uma multinacional, bingos e grandes empresas eram beneficiadas pelas decisões dos desembargadores.

- O vazamento de informações atrapalhou a investigações porque muitas provas foram destruídas. Há uma suspeita forte de participação de funcionários da Telefônica. O prejuízo é muito grande - diz Araújo.

O superintendente da PF, disse que os lobistas faziam a aproximação e convenciam os magistrados envolvidos a conceder as liminares favoráveis.

- Nenhuma liminar era de graça - afirma.

Nas dependências do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na Avenida Paulista. A sala de um procurador da Fazenda foi alvo da operação. Agentes da PF recolheram documentos e memórias de computadores. Um policial federal que participou das operações informou que um dos gabinetes visitados foi da desembargadora Alda Bastos. Teriam sido vistoriados ainda os gabinetes dos desembargadores Roberto Haddad e Nery Costa Junior e dos juízes federais Djalma Moreira Gomes e Maria Cristina Barongeno. A PF não quis dar os nomes das pessoas envolvidas, porque o caso corre sob segredo de Justiça.

Na sede da PF, na Lapa, zona oeste da capital, foi grande a movimentação de agentes com malores de documentos. Cerca de 300 policiais federais participaram da operação, batizada de Temis, a deusa da Justiça.

Temis é maior que a Hurricane

Para o delegado Ungaretti, a Operação Temis é maior do que a Hurricane, realizada no Rio de Janeiro, porque envolve a apuração dos benefícios tributários ilegal, e não apenas o jogo. A Hurricane prendeu 25 pessoas, entre elas, três desembargadores, um juiz, um procurador da República e policiais federais, no Rio e na Bahia. A operação desmonta um esquema de corrupção e de venda de sentenças que beneficiam a máfia dos jogos no país. No Rio, as investigações revelam que sete deputados estaduais tiveram a campanha financiada pela máfia de caça-níqueis .

Em São Paulo, a polícia iniciou na segunda-feira uma operação de lacre de caça-níqueis depois da operação Hurricane. Na última ação, nesta quinta-feira, foram localizadas duas fábricas de caça-níqueis em bairros nobres , a Vila Nova Conceição e a Vila Clementino, na zona sul.

Nesta quinta-feira, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região suspendeu duas liminares que permitiam o funcionamento de casas de bingo no estado de São Paulo. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal (MFP) e pela Advocacia Geral da União (AGU), que afirmam que as casas de bingo desenvolvem uma atividade ilegal, já que não existe hoje no país lei que permita o seu funcionamento. Cabe recurso e a decisão só vale para quem tinha liminar federal. Os estabelecimentos amparados por liminares estaduais não são atingidos. A Prefeitura ainda analisa quais bingos serão fechados.

O TRF coloca como ilícito o jogo de bingo, vídeo bingos, caça-níqueis, máquinas de bingos eletrônicos e similares. Em sua decisão, o TRF cita a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, que diz que "para ser legítima a exploração de loterias e outros jogos de azar deverá realizar-se com a permissão e participação do Estado, seja pela exploração direta levada a efeito pelos órgãos ou entidades públicas ou pela delegação a particulares".

As liminares tinham sido concedidas pela Justiça Federal a associações esportivas como a Joli Esporte Clube FC (Bingo São Judas) e a Liga Esportiva Jaboticabalense de Futebol Amador, que permitiam o funcionamento de casas de bingo no estado. Com a suspensão das liminares, mais de 50 casas de bingos deverão ser fechadas. O jogo é proibido desde o ano 2000 e as empresas tiveram ainda um ano para fechar as portas. No entanto, muitas continuaram funcionando amparadas em liminares.