Briga interna entre agentes do transporte coletivo marcam CPI da Urbs

Às vésperas do sétimo encontro da CPI da Urbs, que acontece na manhã desta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Curitiba, agentes do transporte coletivo da capital travam briga interna. O presidente da comissão, Jorge Bernardi (PDT), indicou que a sessão desta quinta trataria sobre a composição da tarifa técnica. Mas outros temas, assim como aconteceu nas outras reuniões, devem dominar o debate. Devem participar representantes da Urbs e da Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp), que irão depôr sob juramento.

Nesta quarta-feira (31), um dia antes da reunião da comissão, o advogado do Setransp, Sacha Reck, convocou coletiva em que tentou jogar boa parte da culpa das falhas do sistema no serviço de bilhetagem eletrônica. Ele ainda alfinetou a Urbs e a Prefeitura e sinalizou que baixar a tarifa técnica em R$ 0,25 só dependeria delas.

O advogado teceu críticas à Dataprom, empresa que desenvolveu e faz manutenção do sistema de bilhetagem eletrônica na capital. Segundo ele, há falta de transparência e as empresas não têm acesso ao banco de dados da bilhetagem. "O termo de parceria que foi firmado com Dataprom está na legalidade, mas desde que ele fosse o melhor para o sistema. E não é o que estamos vendo hoje", disse. A Dataprom é contratada pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI) e não passou por licitação.

Reck afirma que a Dataprom cobra R$ 215 de custo de manutenção por ônibus. A empresa que fazia o serviço antes cobrava R$ 60 por veículo. Essa empresa, ainda de acordo com ele, teve que ser afastada porque o sistema desenvolvido pela Dataprom é muito específico e só pode ser mantido por ela mesma. Ele cita ainda que são feitos, em média, 2,6 mil atendimentos para resolver problemas nos equipamentos da bilhetagem por mês – o que seria dizer que cada equipamento dá problema mais de uma vez por mês, conforme o advogado.

Ainda de acordo com Reck, 87% dos validadores de cartão de tubos e terminais estão com problemas no no-break, o equipamento que faz o serviço continuar funcionando quando há queda de energia. "A determinação da Urbs é que nesses casos os passageiros não pagam a passagem. Isso gera custo adicional que acaba impactando no reajuste tarifário", afirma.

A Dataprom não foi encontrada pela reportagem nesta quarta-feira para contestar as informações. Em entrevista publicada na semana passada, o presidente da empresa afirma que está esperando convocação da CPI para apresentar todos os relatórios da empresa.

Redução da tarifa

Para reduzir o custo da passagem de ônibus, Reck diz que a prefeitura tem que desonerar ainda mais a tarifa técnica. Ele acredita que seja possível tirar da tarifa os 2% de ISS, 4% de gerenciamento da Urbs e 2% de outros custos administrativos (limpeza de terminais, vigilância de terminais, entre outros). "Se houver vontade política da Câmara e da Prefeitura e esses percentuais forem retirados da tarifa, ela poderia ser reduzida em até R$ 0,25. Acredito que ao invés do usuário pagar essa conta exclusivamente, ela deveria ser divida com toda a sociedade", diz ele.

Empresas reavêm dinheiro

O Setransp conseguiu uma liminar, nesta quarta-feira, que impede a Urbs de reter 3% da remuneração das empresas do transporte coletivo. A Urbs retinha os valores desde 1º de julho em função do não cumprimento de indicadores de qualidade. De acordo com a entidade, somente no mês de julho, foram retidos dessa maneira R$ 2.000.077 – valor que deverá ser restituído de forma retroativa. A Setransp alegou que "o procedimento foi abusivo e não houve direito de defesa".

"As empresas foram notificadas em 1º de julho e houve retenção de acordo com o não cumprimento dos indicadores de qualidade, conforme previsto no edital. As que não alcançaram [as metas], porém, têm direito a recurso. Não temos ciência desse processo e não recebemos nenhuma ordem judicial para devolver valores", respondeu Sólon Brasil Júnior, procurador geral da Urbs.