A proximidade das eleições municipais, em outubro deste ano, tem levado alguns parlamentares a pressionar o governo federal a deixar de lado algumas votações polêmicas. O temor é que a tramitação de medidas impopulares prejudique o desempenho nas urnas. Até mesmo alguns ministros defendem um pé no freio nos ajustes.
O tema mais polêmico é a reforma da Previdência. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defende que mudanças como idade mínima para a aposentadoria devem valer para quem já está no mercado de trabalho. O assunto, porém, ainda vai demorar para ser enviado ao Congresso, pois ainda está sendo discutido pela Casa Civil com as centrais sindicais.
Prioridades do governo interino
Veja as principais medidas econômicas e fiscais:
Em andamento:
- PEC para impor teto aos gastos públicos. O limite será equivalente à inflação do ano anterior (proposta enviada ao Congresso).
- Reforma da Previdência: em discussão com centrais sindicais e o Congresso Nacional.
- Uso de R$ 2 bilhões do fundo soberano do pré-sal para cobrir déficit público.
- Devolução de R$ 100 bilhões do BNDES para o Tesouro Nacional. A proposta está sendo avaliada juridicamente.
- Regras para governança das estatais, como a Petrobras, e dos fundos de pensão. Aprovada pela Câmara, a proposta retornou ao Senado, que restabeleceu o texto original. Irá à sanção.
Votações que já passaram pelo Congresso:
- Prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2023, estendendo o mesmo direito a estados e municípios.
- Aprovação da meta fiscal, com déficit recorde de R$ 170 bilhões.
Fontes: Presidência e Câmara.
O que já está tramitando é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um teto para os gastos públicos, encaminhada aos parlamentares no dia 15. A oposição ao governo interino de Michel Temer critica a medida, dizendo que os programas sociais serão atingidos. Meirelles reitera que educação e saúde terão garantia de aplicação mínima de recursos.
Outro assunto que avançou na Câmara, mas não exatamente da maneira defendida pelo governo, é a lei de responsabilidade das estatais. Os deputados descaracterizaram o texto votado originalmente no Senado, e flexibilizaram as regras para que políticos possam ser nomeados para cargos de direção nas estatais e nos fundos de pensão. O texto voltou ao Senado, que reverteu a maior parte das mudanças. Agora, o projeto segue para sanção presidencial.
O assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures, afirma que o Congresso está caminhando junto com o governo federal, e que sabe da importância dos ajustes na economia. “Não há conflito entre a equipe econômica e a base política. O Congresso quer ser protagonista da virada econômica que o Brasil precisa para voltar a criar empregos, por isso o clima para votações é muito favorável”, afirma.
Segundo Rocha Loures, para se destacar nas eleições municipais, os parlamentes precisam mostrar que estão apoiando as mudanças na economia. “Pode haver problemas de quórum em setembro, com a proximidade da eleição. Mas não o apoio político”, avalia.
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), crítico ferrenho de Dilma Rousseff, mas que também se posicionou contra algumas decisões da gestão interina de Temer, faz elogios ao peemedebista. “A nomeação da equipe econômica deu uma resposta à sociedade. Medidas importantes já foram tomadas e com mais força ainda a partir de agosto, com a efetivação do impeachment de Dilma”, avalia.
Pragmatismo
O governo interino, porém, precisa lidar com o pragmatismo característico do Congresso Nacional. “O utilitarismo eleitoral é o que movimenta os políticos brasileiros, que sempre querem maximizar as chances de vitória eleitoral”, resume o sociólogo Ivann Carlos Lago, professor na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). “Independentemente de ser governo interino, titular, a realidade brasileira, com profusão de partidos e necessidade de compor maioria, impõe negociações por meio de barganhas”, acrescenta.
A previsão de liberação de emendas parlamentares em breve pode minimizar a resistência às votações ditas como mais polêmicas. “Em pesquisa que fiz ficou comprovado que as verbas de emendas não são muito eficientes na conversão em votos, mas garantem o apoio dos caciques locais para próximas eleições”, explica Lago. “Parece uma visão muito pessimista, mas é a realidade da política brasileira.”