Câmara Municipal de Curitiba começa a reformular regimento interno

A Câmara Municipal de Curitiba começou nesta quarta-feira (16) a reformular seu regimento interno. Uma comissão, formada inicialmente por 14 vereadores, irá revisar eventuais lacunas do texto e regulamentar questões já previstas na Lei Orgânica, reformada no ano passado.

Em sua primeira reunião, na manhã desta quarta, o grupo definiu o presidente e relatores da comissão, por unanimidade: Paulo Frote (PSDB), Paulo Salamuni (PV) e Professora Josete (PT) foram eleitos presidente, relator e sub-relatora, respectivamente. A expectativa é que a comissão encerre seus trabalhos até o fim deste ano.

A reforma do regimento ocorre, principalmente, por dois motivos. O primeiro é que, em 2011, houve uma reforma na Lei Orgânica e, segundo Frote, seria necessário regulamentar mudanças relativas ao funcionamento do legislativo já presentes no documento. Salamuni cita como exemplo a questão das faltas dos vereadores, que passaram a ser punidas com descontos no salário. O modo como isso será feito precisa ser colocado no regimento da Casa.

Em segundo lugar, a crise institucional seguida de denúncias de irregularidades nos contratos de publicidade da Câmara mostrou lacunas nos procedimentos disciplinares e na fiscalização interna da Casa. "Todos esses pontos de interrogação que surgiram terão que ser respondidos no regimento", afirmou Salamuni.

Segundo Frote, a revisão já deve começar na próxima quarta-feira (23). Os vereadores poderão apresentar sugestões de alteração já nesta primeira reunião de trabalho. Além disso, serão analisados, em conjunto, os 20 primeiros artigos do regimento – de um total de 192, além dos 30 do Código de Ética.

Entre as principais mudanças que devem ser propostas está a criação de uma comissão de controle interno, que servirá para avaliar as licitações e a execução dos contratos celebrados pela Câmara. Frote cita, também, a criação de um departamento de orçamento, que servirá para auxiliar a comissão de orçamento e finanças a avaliar a lei orçamentária. Atualmente, esse trabalho é feito por funcionários cedidos pela prefeitura. Os servidores serão concursados.

Número flutuante

Inicialmente, a comissão deve contar com representantes de todos os partidos da Casa, totalizando 14 membros. Entretanto, de acordo com Frote, esse número deve ser reduzido já na próxima reunião. Alguns partidos alegam ter dificuldades de participar de todas as comissões da Câmara, já que suas bancadas são muito pequenas. Para garantir a manutenção do quórum, a solução negociada foi a saída desses partidos da comissão.

Lei Orgânica

No passado, uma comissão semelhante, que também teve Frote e Salamuni no comando, teve o papel de revisar a lei orgânica do município. O trabalho, no entanto, durou dois anos: iniciada em 2009, a lei só foi votada e promulgada em dezembro de 2011. Segundo Frote, o risco disso acontecer com a comissão do regimento interno é pequena.

"A reforma da lei orgânica era um estudo muito mais abrangente e complexo, pois envolvia todo o município. O regimento é mais restrito. Acredito que avançaremos com mais agilidade", afirma o vereador. A ideia é terminar antes do final deste ano – quando se encerra, também, a atual legislatura.

Já Salamuni acredita na possibilidade de avançar com os trabalhos no recesso de julho, para garantir que o trabalho seja encerrado antes do fim do ano. "O regimento é uma peça importantíssima para adequar a Câmara a seu novo momento. Essa é a última contribuição dessa legislatura para essa Casa", disse.