O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza disse, em depoimento ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Londrina, que a campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB), no ano passado, recebeu R$ 2 milhões arrecadados com o esquema de corrupção na Receita Estadual investigado pela Operação Publicano. A informação é do advogado do auditor, Eduardo Duarte Ferreira, e foi confirmada à reportagem por fontes do Ministério Público Estadual (MP), instituição à qual o Gaeco é vinculado. O depoimento de Souza foi prestado após ele fechar um acordo de delação premiada com o MP para ter redução de sua pena.
Segundo o depoimento, além de Richa, dois candidatos a deputado estadual e um a deputado federal teriam sido beneficiados pelo esquema, que consistia em receber propina de empresas para fazer vistas grossas na sonegação de impostos.
Parceiro e parente
Em entrevista à reportagem, o advogado Eduardo Duarte Ferreira afirmou que o auditor relatou que a ordem para levantar dinheiro para a campanha de Richa teria vindo de Márcio de Albuquerque Lima, que no ano passado foi nomeado inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual e que era parceiro do governador em corridas de automobilismo.
No depoimento, disse Ferreira, o auditor afirmou ainda que, em fevereiro do ano passado, foi chamado por Lima para uma reunião. Nesse encontro, teria ficado estabelecida uma meta de arrecadar em torno de R$ 2 milhões para a reeleição de Richa, dinheiro que seria enviado para um suposto caixa 2 da campanha do tucano. A “meta” teria sido cumprida com três empresas que, assim como as demais achacadas pelos auditores fiscais, tinham dívidas tributárias com o estado. Uma das empresas seria de Arapongas.
Segundo o advogado, seu cliente relatou que Lima falava em nome de Luiz Abi Antoun, primo distante do governador. Seria Luiz Abi o responsável pela indicação de Lima, primeiro para delegado da Receita Estadual em Londrina e depois para inspetor-geral de fiscalização. “Segundo o relato, ele [Abi] indicou o Márcio Lima e houve uma briga fortíssima de bastidores para a indicação”, declarou o advogado Ferreira.
Divisórias
Segundo Ferreira, o auditor Luiz Antônio de Souza também teria pago, do próprio bolso, a compra de divisórias para o comitê de reeleição de Richa em frente do Terminal Urbano, no centro de Londrina. A aquisição teria custado R$ 20 mil e a nota fiscal teria sido feita em nome de Souza – o documento não foi entregue ao MP até agora.
PSDB nega acusação; governo e citados não se pronunciam
O governo do Paraná não quis comentar as declarações da delação premiada do auditor Luiz Antônio de Souza. O PSDB emitiu nota: “O PSDB-PR refuta de forma veemente as declarações do Sr. Luiz Antônio de Souza. Informa ainda que o Sr. Luiz Abi Antoun nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral. Essa tarefa foi de responsabilidade do Comitê Financeiro, do qual o Sr. Luiz Abi Antoun nunca fez parte. O partido ressalta ainda que todas as doações recebidas pelo partido na campanha eleitoral de 2014 ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo Comitê Financeiro. As contas foram apresentadas e aprovadas integralmente pela Justiça Eleitoral”. O advogado Douglas Bonaldi Maranhão, que representa Márcio de Albuquerque Lima, disse que não tomou conhecimento das acusações e que não poderia se manifestar. Antônio Carlos Coelho Mendes, advogado de Luiz Abi, também disse não iria se manifestar.
Esquema funcionaria há cerca de 30 anos
O esquema de corrupção na Delegacia da Receita Estadual em Londrina funcionaria há cerca de 30 anos. Na última década, teria levantado R$ 60 milhões em propina e promovido a sonegação de R$ 500 milhões em impostos. A informação é do advogado de defesa Eduardo Duarte Ferreira, com base no depoimento do auditor fiscal Luiz Antônio Souza, que firmou acordo de delação premiada com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Paraná (MP-PR).
Pelo acordo da delação premiada, que ainda é analisado pelo juiz da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, Souza terá de devolver parte do próprio patrimônio ao poder público e, em troca, deve ter a pena reduzida. O promotor Jorge Costa, do Gaeco, confirmou a existência do acordo, mas não revelou detalhes. “No momento, temos de aguardar a homologação desse acordo.” Essa delação premiada, acrescentou, é “um grande avanço” para as investigações da Operação Publicano, comandada pelo Gaeco de Londrina.
Depoimentos
O acordo rendeu, até a sexta-feira passada, 28 horas de gravações, em cinco encontros de Souza com os promotores. O auditor já teria falado sobre o esquema de favorecimento à prostituição de crianças e de adolescentes e está tratando de questões relativas ao esquema de corrupção na Receita Estadual. Na próxima semana, serão realizadas novas sessões de depoimentos.
Conforme Duarte Ferreira, Souza teria relatado que os auditores fiscais procuravam empresas com dívidas com a Receita para fazer a abordagem. Ao fazer acordo com os donos dos estabelecimentos, os auditores davam multas menores do que eram devidas. Além do “abatimento” da dívida, o esquema de auditores fiscais venderia “proteção” aos empresários que pagavam propina contra novas fiscalizações.