A juíza substituta da 3.ª Vara Criminal de Londrina, Déborah Pena, acatou nesta segunda-feira (27) denúncia contra 62 pessoas investigadas pela Operação Publicano. O grupo é suspeito de formar uma “organização criminosa” que fraudava a Receita Estadual, de acordo com o Ministério Público (MP).
Defesa de principal investigado deve se pronunciar nesta terça
O advogado Douglas Maranhão, que defende o auditor fiscal Márcio de Albuquerque Lima, disse que só irá se pronunciar nesta terça-feira (28) sobre a denúncia do MP. Antes, ele quer verificar se a denúncia foi acatada na íntegra. Maranhão também vai defender Ana Paula Lima, que teve a prisão preventiva decretada. Ela é acusada de fazer parte do esquema e de ter tentado esconder documentos.
O promotor Cláudio Esteves, coordenador do Gaeco em Londrina, não quis comentar a decisão da 3ª Vara Criminal.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) informou que a Receita Estadual abriu processo para apurar abandono de emprego contra o auditor fiscal Miguel Arcanjo Dias, que teve a prisão preventiva decretada há 33 dias e completou, na última sexta-feira (24), 30 dias sem trabalhar. O advogado de Dias, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou que há jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerando que fuga em caso de prisão preventiva não é abandono de emprego.
O principal alvo é o ex-inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual Márcio de Albuquerque Lima, que teve a prisão preventiva decretada em 20 de março e está foragido há 38 dias.
Lima, que foi companheiro do governador Beto Richa (PSDB) em provas de automobilismo, é considerado o chefe de um suposto esquema de cobrança de propina em troca de favorecimento à sonegação fiscal. Também participariam do esquema auditores fiscais, contadores e empresários, todos agora réus. A reportagem apurou que a mulher de Lima, a também auditora Ana Paula Lima, teve a prisão preventiva decretada. Ela entrou em férias em 23 de março, três dias depois que a prisão do marido foi decretada, e deveria ter voltado a trabalhar na semana passada. Até agora, isso não ocorreu.
Entre os denunciados, 14 estão presos e três foragidos. Os presos são dez auditores fiscais, um policial civil, uma servidora pública, um empresário e um gerente administrativo. Os foragidos são três auditores fiscais: além de Lima e de Ana Paula, Miguel Arcanjo Dias.
As investigações começaram há cerca de 10 meses. De acordo com o Gaeco (braço policial do MP), o grupo de auditores fiscais achacava empresários desde a década de 1990, mas tomou o formato atual em 2010. Eles são acusados de cobrar propina para não fiscalizar ou dar proteção às empresas devedoras de impostos. Quem não pagava propina era punido com multas pesadas. Por meio do esquema, dívidas milionárias com a Receita Estadual eram trocadas por valores em torno de R$ 200 mil. Os auditores também são acusados de atuar por meio de “empresas de fachada”, que fariam transações financeiras fictícias com o objetivo de gerar créditos de ICMS. O Gaeco ainda não têm uma avaliação sobre o tamanho do rombo que teria sido provocado pelo esquema.
Lastro político
Na avaliação dos investigadores, o funcionamento do esquema só foi possível porque os auditores teriam um “lastro político”, que será apurado numa nova fase da Operação Publicano. Outra consideração é a de que a “organização criminosa”, como se refere o MP, fazia uso de cargos de chefia e se tornou mais ousada a partir da nomeação de Lima para a função de inspetor-geral de fiscalização da Receita Estadual.
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