A aprovação, no Congresso, do projeto de lei que muda a distribuição de royalties de petróleo, reduzindo a fatia dos estados produtores, provocou reações na sociedade civil carioca. De empresários a artistas, não faltaram críticas. Se a lei for sancionada pela presidente Dilma Rousseff, o estado e os municípios do Rio vão perder, já em 2013, R$ 4,658 bilhões em arrecadação, segundo cálculos do governo estadual.
"É uma irresponsabilidade em relação aos compromissos já assumidos anteriormente. Não tenho dúvida nenhuma de que a falta de recursos vai prejudicar profundamente os estados do Rio e do Espírito Santo, bem como outras regiões produtoras", afirmou o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, Antenor Barros Leal, que se declarou perplexo com a decisão.
A classe artística também protestou. Em nota, a presidente da Fundação Teatro Municipal, Carla Camurati, afirmou que Dilma "é uma pessoa de muito bom senso e deve vetar o projeto". E ressaltou: "Ela sabe a importância do momento que o país está vivendo e os parâmetros para a distribuição da riqueza gerada em todo o território."
Já a atriz e humorista Maria Paula classificou o projeto de absurdo e lembrou do impacto ambiental, para o estado, da exploração do petróleo. "E o risco de haver outro vazamento? Somos nós, no Rio, que iremos lidar diretamente com um perigo real. Temos de ter condições de poder reagir e, para isso, precisamos de dinheiro. É injusto distribuir os royalties com outros estados e municípios que não sofrem riscos".
Fecomércio vê corte de vagas
A Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) estimou que a queda nas receitas pode levar à perda de "mais de um milhão de empregos formais" no estado. Em nota, o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, afirmou que a nova distribuição representa uma "quebra de contrato" e pode afugentar investidores. "Diante de tantos prejuízos, acreditamos não haver outra saída além do veto da presidente Dilma à esta redistribuição dos royalties".
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Carlos Gross, espera que o projeto seja vetado por Dilma ou posteriormente anulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"É uma decisão do Congresso absolutamente inconstitucional, um desastre absoluto. Como vamos manter compromissos com receitas já previstas se deixam de existir daqui a três meses? A perda de receitas coloca em risco realmente a Copa e as Olimpíadas, mas temos certeza de que ou a presidente ou o Supremo Tribunal Federal vão rever isso".
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