Caso de Moreira Franco “certamente” irá ao Plenário do STF, diz Gilmar Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que o caso envolvendo a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência da República “certamente” ainda será debatido pelo plenário da Corte. Decisão monocrática do ministro Celso de Mello devolveu ao peemedebista o status de ministro e o foro privilegiado. No ano passado, Gilmar deu uma liminar que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tornar-se ministro do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

“Certamente o caso do ministro Celso, do Moreira Franco, irá a plenário. Porque ele é ministro e continua. No caso do presidente Lula, o plenário entendeu que estava prejudicado porque perdera o objeto”, afirmou o ministro do STF.

Gilmar Mendes disse que uma discussão em plenário, porém, teria dificuldade de fixar uma regra definitiva para o caso de pessoas investigadas que viram ministro porque haveriam nuances em cada caso.

“É difícil ter um entendimento sumular porque as situações têm nuances, tem aspectos que precisam ser distinguidos, de um caso e do outro”, afirmou.

Ele disse não ter lido ainda a decisão de Celso de Mello. “Não tive tempo de ler. Mas se é do Celso, deve estar certo”, disse.

Gilmar Mendes concedeu entrevista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele é o presidente da Corte e se reuniu com presidentes dos partidos para debater projeto em tramitação na Câmara que visa tirar poder da Justiça Eleitoral e liberar o funcionamento por tempo indeterminado das comissões provisórias das legendas.