À primeira vista, o entrave envolvendo a nomeação de Moreira Franco (PMDB) como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República parece a reprise de uma novela que já vimos antes. A indicação do presidente Michel Temer (PMDB) de alguém citado nas delações da Odebrecht lembrou a polêmica causada por Dilma Rousseff (PT) quando, em março de 2016, colocou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente da Casa Civil.
Contudo, apesar das semelhanças, existem algumas diferenças importantes. A principal delas é a situação de seus protagonistas quando indicados ao cargo de ministro.
Celso de Mello, do STF, dá 24 h para Temer explicar nomeação de Moreira Franco
Segundo as acusações da oposição (que “trocou de lado”, de ocasião para outra), tanto Lula quanto Moreira Franco foram nomeados para escapar do juiz federal Sergio Moro, que comanda a Operação Lava Jato em primeira instância. Ao virarem ministros, eles ganhariam o chamado foro privilegiado, podendo ser investigados somente pelo Superior Tribunal Federal (STF). No entanto, no caso de Franco, ele já era parte do governo quando a posse aconteceu, o que não ocorreu no ano passado, quando da nomeação do petista para a Casa Civil.
Tudo pelo foro privilegiado
Moreira Franco virou ministro quando estava prestes a se tornar alvo de investigação, lançando dúvida sobre as intenções de Temer – não do ponto de vista legal, mas do ponto de vista moral
Leia a matéria completaEsse é, inclusive, o discurso adotado pelo governo para diferenciar as duas situações e distanciar a nomeação feita por Temer do caso Lula. No início deste mês, o presidente afirmou que a nomeação de Franco foi uma “mera formalidade”, pois ele já exercia informalmente a função como secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “Moreira sempre foi chamado ministro, embora fosse apenas secretário-executivo”, disse Temer em seu discurso. Franco também se apoia nessa versão para justificar sua permanência.
Com Lula, a situação era diferente. Embora sempre tenha sido um nome forte dentro do PT, ele não exercia nenhum papel dentro do governo até a indicação de Dilma. Este status só mudou quando ele foi nomeado, o que resultou em uma batalha de liminares — com direito a vazamento de conversa envolvendo a então presidente da República dando uma espécie de “posse secreta” ao ex-presidente — e que resultou na suspensão da posse pelo STF.
Situação jurídica
Outra diferença que separa Lula e Moreira Franco é a situação legal de cada um deles quando indicados ao cargo de ministro. O ex-presidente já era investigado pela Lava Jato quando Dilma o colocou na Casa Civil, o que reforçou o discurso de que a nomeação foi uma manobra para tirá-lo das garras de Moro. Posteriormente, ele acabou sendo denunciado e se tornando réu em cinco processos.
O mesmo não acontece com Moreira Franco. O atual responsável (afastado por decisão judicial) pela Secretaria-Geral da Presidência da República não faz parte de nenhuma investigação, embora seu nome tenha aparecido em uma série de escândalos, incluindo a delação da Odebrecht — em que aparece com o apelido de “Angorá”. Ele foi citado na delação de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de relações institucionais da empresa. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra.
Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. Com a homologação das delações da empreiteira, Moreira pode ser indiciado. O ministro afastado pela Justiça nega irregularidades.
Além disso, Franco também foi acusado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo ele, Moreira Franco é responsável por irregularidades na operação para financiar obras do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, e que é alvo de investigação da Lava Jato. Cunha disse também que o ministro é “o cérebro” da gestão Temer e que o novo plano de concessões de serviços públicos para a iniciativa privada, coordenado por Moreira Franco, “nasce sob suspeição”.
Deixe sua opinião